A Prefeitura de São Paulo entrou com pedido de efeito suspensivo no Tribunal de Justiça (TJ-SP) para impedir a liberação do serviço de mototáxis, marcada para 11 de dezembro. Além disso, a gestão Ricardo Nunes (MDB) solicita mais 120 dias para regulamentar a atividade, caso a Justiça mantenha a autorização.
Nunes, no entanto, se posiciona contra a liberação da atividade. Ele argumenta que o aumento da frota de motos causará crescimento das mortes no trânsito e custos para o sistema municipal de saúde.
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“A suspensão da eficácia do acórdão se justifica para preservar a segurança jurídica, a integridade física e a vida dos munícipes de São Paulo”, afirma o pedido enviado ao tribunal.
Nunes também afirma na peça que há “risco de colapso da rede municipal de saúde”. Segundo ele, será preciso adaptar o serviço de saúde na cidade “para fazer frente ao lamentável e certo incremento do número de acidentes como moto decorrente do início do transporte em questão na capital”.
TJ-SP considera proibição de mototáxis inconstitucional
A gestão informa que as internações por acidentes com motociclistas subiram de 3,4 mil em 2023 para 3,7 mil em 2024. “O número de mortes de motociclistas na capital aumentou 20%, passando de 403 óbitos em 2023 para 483 em 2024”, diz ainda o documento. “A frota de motocicletas em São Paulo cresceu exponencialmente, com um salto de 56% nos últimos dez anos”, diz o documento.
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Em setembro deste ano, o TJ-SP decidiu que o decreto municipal que proibia o transporte remunerado de passageiros por moto era inconstitucional. O tribunal entendeu que a prefeitura não pode vetar a atividade, o que só poderia ocorrer por lei federal.
O prazo de 90 dias para a regulamentação venceu sem nova regra definida, e empresas como 99 e Uber anunciaram que retomarão o serviço ao fim desse período.
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