A Polícia Penal de São Paulo iniciou nesta segunda-feira, 22, a quarta etapa do programa Conexão Familiar. A iniciativa visa atender pessoas privadas de liberdade de nacionalidade estrangeira. A medida autoriza visitas virtuais com familiares que vivem fora do Brasil. Assim, o Estado amplia o direito à convivência familiar no sistema prisional.
Atualmente, São Paulo abriga mais de 1,2 mil presos procedentes de outros países. Em geral, a distância geográfica impede contatos frequentes com parentes. Desse modo, o Conexão Familiar explora recursos digitais para reduzir o isolamento e preservar vínculos essenciais ao processo de reintegração social.
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Polícia Penal: foco nos migrantes
A nova fase do Conexão Familiar atende especificamente migrantes internacionais sob custódia. O programa busca assegurar tratamento igualitário e acesso regular à comunicação familiar. Além disso, reconhece as particularidades a que os estrangeiros estão expostos no sistema prisional.
O programa integra a Resolução SAP nº 091/2025, de 8 de dezembro. O texto regulamenta critérios, procedimentos e regras das visitas virtuais. Dessa forma, estabelece segurança jurídica e padronização nos estabelecimentos penais do Estado.
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Segundo a norma, familiares e vínculos afetivos residentes no exterior podem participar das visitas. Para isso, no entanto, é preciso cadastro e autorização prévia. O pedido exige documentação comprobatória e registro em sistema próprio da Secretaria da Administração Penitenciária. As orientações estão disponíveis em diferentes idiomas, o que facilita o acesso.
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Ao mesmo tempo, o programa segue a Lei de Execução Penal, diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e regras das Nações Unidas para o tratamento de pessoas presas. Esses instrumentos reconhecem a convivência familiar como direito fundamental e fator de estabilidade nas unidades prisionais.
Uma alternativa à pandemia
Criado durante a pandemia de Covid-19, o Conexão Familiar surgiu como resposta à suspensão das visitas presenciais. Posteriormente, o Estado institucionalizou a iniciativa como política permanente. Hoje, o projeto é coordenado pela Secretaria da Administração Penitenciária, por meio da Polícia Penal, com idealização da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.
Além dos migrantes internacionais, o programa contempla unidades femininas e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. As visitas ocorrem por videoconferência, mediante agendamento. Cada chamada dura até dez minutos e permite a participação de até duas pessoas previamente cadastradas.
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