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A governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), sancionou uma lei que permite a templos religiosos e escolas confessionais definirem o uso de banheiros com base no sexo biológico, sem considerar a identidade de gênero. A medida, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, 14, também se aplica a eventos promovidos por essas instituições. O projeto, apresentado pelo deputado Martinho Carmona (União) em junho de 2024, visa garantir a autonomia das entidades religiosas em relação às suas convicções.
Templos religiosos e escolas confessionais do Pará poderão definir o uso de banheiros com base no sexo biológico. A medida foi sancionada pela governadora Hana Ghassan (MDB) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 14.
A nova lei garante que templos de qualquer religião mantenham banheiros identificados como masculino e feminino conforme o sexo biológico, sem considerar a identidade de gênero.
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Lei também alcança escolas e eventos religiosos
A norma estende a autorização às escolas confessionais e às instituições mantidas por entidades religiosas. O texto também se aplica a eventos e atividades promovidos por essas organizações, mesmo quando realizados fora de suas sedes.
Segundo a legislação, templos e instituições religiosas terão liberdade para definir as regras de uso dos banheiros de acordo com suas convicções.
O deputado estadual Martinho Carmona (União) apresentou o projeto em junho de 2024. Na justificativa, o parlamentar afirmou que entidades privadas devem ter autonomia para estabelecer normas internas compatíveis com seus princípios religiosos.
“É questão de perspectiva. Para algumas pessoas e instituições religiosas, é importante que a definição de uso do banheiro esteja alinhado com suas crenças e valores”, afirmou o deputado. “Isso serve como uma maneira de preservar a integridade das práticas e ensinamentos religiosos dentro de seu espaço de culto”.
Durante a tramitação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, deputado Fábio Figueiras (PV), apresentou parecer contrário ao projeto. O colegiado, porém, rejeitou esse entendimento e aprovou o voto alternativo do deputado Josué Paiva (Avante).
Paiva argumentou que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecem a autonomia das instituições religiosas em determinadas situações, inclusive no funcionamento de escolas confessionais.
Na Alepa também tramita outro projeto sobre o tema. Apresentada em junho de 2025 pelo deputado estadual Rogério Barra (PL), a proposta pretende proibir em todo o Pará o uso de banheiros com base na identidade de gênero.
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