O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Luís Cláudio Alves Pereira, pediu ao Conselho Federal da OAB uma “análise da legalidade” das decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mandaram derrubar perfis nas redes sociais.
Ele sugere que o trabalho seja feito pelas comissões de estudos constitucionais e de Direito Eleitoral da OAB Nacional e a partir disso “adotadas as medidas aplicáveis ao caso”.
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O documento cita o “dever da OAB de proteger a Constituição”. “A Constituição, como todos sabem, garante a livre manifestação de pensamento, que é num dos pilares do Estado Democrático de Direito”, afirma Pereira.
O presidente da OAB-MS argumenta ainda que as decisões têm alcance nacional e “afetam cidadãos em diversas localidades do Brasil”.
O TSE bloqueou no início do mês perfis do cantor Zezé di Camargo, da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), do pastor André Valadão, entre outras pessoas que questionaram o resultado das eleições. Pelo menos três deputados federais, um deputado federal eleito e diversos perfis que apoiaram as manifestações ou pediram esclarecimentos sobre as eleições foram suspensos nas redes sociais, especialmente no Twitter.
A poucos dias do segundo turno da eleição, o tribunal ampliou o próprio poder para barrar conteúdos que considerasse fake news.
Congresso tem de ter coragem para promover mudanças no TSE, diz jurista 
parabéns a OAB/MT. Enquanto isto o conselho Federal envergonha sua prerrogativa Constitucional de defender a democracia, ficando em silêncio. OAB para quê??? Para cobrar anuidades apenas.
Muito boa iniciativa. Espero que a OAB nacional tome as providências, mas não cá minhas dúvidas, porque está intoxicada pela esquerda.
Tem um ditado antigo que é assim: Depois que entrou a cabecinha, o restante entra fácil!
ja estamos na missa de setimo dia e apareceram agora pra perguntar como anda a saude do defunto chamado democracia
É incrível como estão surgindo reações depois que essas reações perderam totalmente a eficácia. A quadrilha já reconquistou o poder. Talvez seja exatamente por isso: para enfraquecer, dede já, qualquer outra forma de poder contra a ditadura da narco-cleptotocracia. Nossas instituições são cúmplices.
Isso é o tipo da coisa que não precisa nenhum estudo, basta saber ler as leis e a constituição federal que vai estar gritante a inconstitucionalidade e abuso de poder nos atos! Quando Bolsonaro fala uma besteira de nada, as instituições bradam na mesma hora que ele fez um ato antidemocrático e que tem que ser processado, mas agora tem que ter estudo! Uma vergonha!
a OAB nacional não moveu um dedinho sequer contra a censura praticada pelo TSE e não vai ser agora que o preferido já foi eleito que vai fazer alguma coisa. Aliás, na própria OAB não há democracia, pois o presidente nacional é eleito em eleições indiretas..
Agora?! Aff…
Estamos mal de juristas faz tempo.
Antes tarde do que muito tarde.
OAB ou braço do narcotráfico?
Puxadinho do PT.