O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 19, mais um pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) para que o processo de impeachment fosse suspenso. Segundo os advogados do ex-chefe do Executivo fluminense, houve “falha processual” na denúncia apresentada contra o governador afastado.
“Julgo improcedente o pedido. Comunique-se, com urgência, ao presidente do Tribunal Especial Misto do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, nos termos do art. 52, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República”, anotou Moraes em seu despacho. Para o magistrado, Witzel teve “amplo direito à defesa”.
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Com isso, todos os procedimentos relacionados ao impeachment de Witzel seguem seu trâmite normal. A sessão final do julgamento está marcada para o dia 30.
Em 5 de abril, Moraes já havia rejeitado outro pedido da defesa do ex-governador para que o processo de impeachment fosse suspenso. Na ocasião, os advogados de Witzel argumentaram que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não havia enviado a totalidade dos anexos da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro. Ao analisar o pedido, Moraes entendeu que foi assegurado à defesa o acesso ao material remetido pelo STJ para o tribunal especial misto que julga o impeachment.
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