O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou nesta segunda-feira, 17, que o Facebook remova anúncios com indícios de conteúdo ilícito no Rio Grande do Sul. Publicada no Diário Oficial da União, a decisão visa a combater golpes e fraudes contra consumidores em meio à atual calamidade no Estado.
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu um prazo de cinco dias para a remoção dos anúncios. Caso a medida não seja cumprida, haverá uma multa diária de R$ 150 mil.
Além disso, o diretor da Senacon, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, ordenou ao Facebook que preserve dados e registros relacionados.
Medidas e penalidades impostas pela Senacon
A Senacon também exigiu um relatório de transparência sobre as ações tomadas, os procedimentos de análise dos anúncios e as penalidades aplicadas a usuários infratores.
“Anúncios com indícios de conteúdo ilícito, com propósito de golpes e fraudes aos consumidores, no contexto da calamidade”, declarou o diretor.
Relembre o caso
No ano passado, a Senacon já havia solicitado ao Google e ao Facebook que retirassem anúncios falsos relacionados ao programa Desenrola, voltado para a renegociação de dívidas.
À época, a secretaria identificou publicações com “indícios de desinformação e de veiculação de publicidade indevida nas plataformas digitais de conteúdos com propósito de fraude bancária ou financeira”.
O controle da liberdade comendo pelas bordas…
Poisé, apesar da urgência e do bom propósito, a medida só pode ser judicial.