Nesta quinta-feira, 30, termina o prazo para que Microempreendedores Individuais (MEI) regularizem seus pagamentos em atraso e evitem inscrição na Dívida Ativa da União. De acordo com a Receita Federal, cerca de 1,8 milhão de pessoas estão inscritas na Dívida Ativa devido à ausência de pagamento de impostos e encargos.
A dívida ativa engloba todos os débitos de pessoas físicas e jurídicas com órgãos públicos federais, são eles: Receita Federal, Ministério do Trabalho e dos Transportes, INSS, multas eleitorais, dentre outros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), todos incluídos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), devem ser pagos todos os meses pelos empresários.
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Juntos, os empreendedores com dívidas em aberto devem aproxidamente R$ 4,5 bilhões à Receita.
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Risco de perder o benefício
Quem não regularizar o pagamento corre o risco de perder o direito ao regime de tributação simplificado, o Simples Nacional. Além disso, os inadimplentes podem ter problemas para acessar crédito em diferentes instituições financeiras.
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