A médica Mariana Barbosa Lobo, acusada de burlar o sistema de cotas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para cursar medicina, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a instituição de ensino, ela se comprometeu principalmente a pagar R$ 720 mil a título de reparação.
Mariana ingressou na universidade em 2018 por meio de vaga destinada a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. A então estudante concluiu assim o curso em fevereiro de 2024. O acordo prevê o pagamento da indenização em cem parcelas mensais de R$ 7,2 mil. O valor está sujeito à correção inflacionária a partir de janeiro de 2026.
Receba nossas atualizações
Médica terá que fazer curso de letramento racial
Os recursos seguirão integralmente para o financiamento de bolsas para estudantes negros de medicina da Unirio aprovados pelo sistema de cotas. Parte do montante deve do mesmo modo seguir para custear o curso de letramento racial oferecido pela universidade. Pelo TAC, a médica deverá participar integralmente do programa, que inclui 45 horas teóricas e 15 horas práticas, com frequência mínima obrigatória de 75%.
A Lei de Cotas, em vigor desde 2012, determina que 50% das vagas nas universidades federais sejam para alunos de escolas públicas, com reserva adicional baseada em critérios étnicos e raciais. Admitida via Sisu em 2018, Lobo foi alvo de denúncia por fraude e respondeu a Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Ainda durante a graduação, obteve decisão favorável da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que impediu o cancelamento de sua matrícula, permitindo que concluísse o curso.
Leia também: “Final feliz”, artigo de Guilherme Fiuza publicado na Edição 298 da Revista Oeste
Organização que atua na promoção da inclusão negra no ensino superior, a Educafro recebeu com entusiasmo a assinatura do TAC. O diretor-executivo da entidade, frei Davi Santos, afirmou que a médica receberá um diploma simbólico por reconhecer o erro. Ele acrescentou da mesma forma que o gesto deve servir de referência. Santos admitiu a expectativa de que outros estudantes brancos que tenham ocupado irregularmente vagas destinadas a candidatos negros sigam o mesmo caminho.
+ Leia mais notícias de Brasil na Oeste
Acima de tudo o conceito de cotas raciais é segregacionista, racista e discriminatório.
Não há que se ter cota racial. É preciso ajudar quem de fato queira e necessite. Seria pura e simplesmente econômico/financeira.
Resumindo : As cotas são mais descriminatórias do que reparativas.
É uma decisão FALIDA.
Os governos seguem nesta hipocrisia das cotas, mas mantêm a miséria, a injustiça e o ensino de péssima qualidade pública.
Mas essa mulher me parece parda. A cota serve para “reparar” uma dificuldade que a pessoa tenha sofrido que tenha causado desequilíbrio na disputa pelo acesso à educação. No caso, o que deveria ser considerado nesse processo não é a cor, o fenótipo da pessoa que busca a cota, mas dos pais. A situação dos pais é que afeta o acesso à educação pelos filhos. Digamos que um casal branco e rico adote uma criança parda. Qual dificuldade ela terá para acessar a educação e disputar de igual para igual na sociedade? Nenhuma. Por isso que acho que deveria estar bastante claro onde e quando o acesso à educação é prejudicado.
Governo devia criar uma cartilha dizendo como identificar um negro/preto e pardo pois Marina silva entre outros se identificam como preto/negro e ta tudo certo ganham até reconhecimento como negro/preto do seculo, essas cotas so servem pra discriminar as pessoas e colocar pra dentro os amigos e militantes conhecidos