O Ministério da Educação (MEC) cancelou o edital do programa Mais Médicos 3, que previa a abertura de até 5,9 mil novas vagas de medicina em instituições privadas. O ministro Camilo Santana assinou a decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira, 10. A medida tem validade imediata e interrompe a expansão das autorizações para o setor particular.
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A suspensão acontece em um momento em que o número de médicos no Brasil atingiu a marca de 635 mil profissionais, o dobro do registrado há 15 anos. Nos últimos dois anos, o Ministério da Educação aumentou o rigor sobre a abertura de vagas para supervisionar a qualidade do ensino. Dados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) revelaram em janeiro que um terço dos cursos de medicina do país apresentam resultados insuficientes.
Qualidade dos cursos de medicina sob suspeita
Os indicadores do governo mostram um cenário crítico nas universidades particulares com fins lucrativos, em que 58,4% das instituições obtiveram notas 1 e 2 no exame oficial. Entre as faculdades sem fins lucrativos, o índice de baixo desempenho atingiu 33,3%. De acordo com o Ministério da Educação, as notas em uma escala de 1 a 5 comprovam a necessidade de maior fiscalização sobre a ordem econômica e o direito do estudante.
A má qualidade dos serviços prestados motivou uma ofensiva do Ministério Público Federal (MPF), que já abriu pelo menos 96 procedimentos investigativos em todo o país. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, os procuradores apuram a estrutura das instituições com base em estudos acadêmicos e relatos de conselhos profissionais. O tema também é alvo de duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a expansão desenfreada da categoria
Fiscalização e novas métricas
O governo federal utiliza o Enamed como principal ferramenta para barrar o avanço de cursos que não entregam a formação adequada. A orientação do MPF foca a proteção do consumidor e a garantia de que a abertura de novas vagas atenda a critérios técnicos rigorosos. Com a revogação do edital, o Ministério da Educação sinaliza que a prioridade atual é a manutenção da qualidade acadêmica em vez do aumento quantitativo de matrículas no sistema privado.
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