Em artigo publicado na Edição 53 da Revista Oeste, J. R. Guzzo explica por que, do ponto de vista político, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ser praticamente “propriedade privada” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mudança de voto da ministra Cármen Lúcia no julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro alimenta a enorme insegurança jurídica causada justamente pela principal Corte de Justiça do país, que deveria zelar pela Constituição.
Leia um trecho:
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“Nesse último episódio, como se sabe, a ministra Cármen tomou a espantosa decisão de mudar o voto que ela própria tinha dado tempos atrás sobre o mesmíssimo assunto; decidira, então, que o juiz Sergio Moro não era suspeito de coisa nenhuma. Mas agora, sem que tenha acontecido rigorosamente nada de novo, e depois de ter “conversado muito com o ministro Gilmar Mendes”, resolveu atender o atual chefe da facção pró-Lula do STF e voltou atrás; disse que o seu primeiro voto não valia mais, e veio com um segundo exatamente ao contrário, este a favor do ex-presidente e contra o juiz que o mandou para a cadeia. Não há sustentação nenhuma para o que Cármen fez, nem do ponto de vista jurídico, nem do ponto de vista lógico, nem do ponto de vista da honradez; na verdade, como lembrou a advogada e deputada estadual Janaina Paschoal, poderia ser enquadrada em crime de responsabilidade — se o STF, é claro, não mantivesse as leis do país, o tempo todo, em estado de morte cerebral. A conduta de Cármen, em todo caso, combina perfeitamente com a atmosfera de anestesia moral permanente em que vivem hoje os ministros do tribunal.
O STF, pelas decisões que tomou nos últimos anos, transformou-se na maior ameaça à segurança jurídica no Brasil em que vivemos; como em qualquer país subdesenvolvido, aqui a mesma lei é diferente a cada vez que é aplicada pelo STF, e vai sempre na direção daquilo que os ministros estão querendo no momento. Tudo serve, nada é previsível. O cidadão, como resultado, está sempre inseguro: nunca sabe o que vão resolver, e nunca consegue se sentir protegido pela lei. A decisão de Cármen levou o STF a novos patamares de insegurança jurídica; é como se tivesse dobrado a aposta. Trata-se de insegurança jurídica direto na veia — o que pode haver de mais inquietante que um ministro do Supremo que muda uma decisão já tomada por ele mesmo? Se nem o próprio voto de um ministro vale mais nada, podendo ser trocado como um boné de praia, então o que está valendo? Se isso não é insegurança, então o que poderia ser?”
Revista Oeste
Além do artigo de J. R. Guzzo sobre os desmandos do Supremo, a Edição 53 da Revista Oeste — comemorativa do primeiro ano da publicação digital — conta com reportagens especiais e textos de Augusto Nunes, Guilherme Fiuza, Ana Paula Henkel, Dagomir Marquezi, Ubiratan Jorge Iorio, Silvio Navarro e Rodrigo Constantino.
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Permitimos ao longo de mais de 35 anos, que os marginais corruptos e traidores retornados ao País pós a nefasta Lei da Anistia, viessem aparelhando o Estado com seus cúmplices militantes de esquerda. Os casos mais notórios são o STF e o MEC.
Cada um agindo em sua ponta, e ambos convergindo para disseminação da corrupção que manteria o sistema socialista por anos a fio, seguiam metas e objetivos traçados no Foro de São Paulo já com o auxílio de marginais de outros países da AL.
Quere que um cidadão medíocre, limitados, mal preparado e viciado, dê alguma coisa de bom e útil à sociedade, é acreditar em Papai Noel. O STF é o que pessoas tais como FHC, Lua e Dilma, o fizeram; exatamente o oposto do que deveria ser!
Após essas sacanagens realizadas pelo Nelson Fachin, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes, Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luís Fux, Marco Aurélio, Roberto Barroso; não confio mais na justiça desse país. Pra mim existe unicamente o poder executivo federal na figura do Presidente Bolsonaro.