O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu dez dias para o presidente da Câmara, Arthur Lira, prestar informações sobre a medida provisória (MP) que altera a lei de 2006 sobre a proteção da Mata Atlântica.
Opositores da MP alegam que ela afrouxa o desmatamento na Mata Atlântica. A liderança do governo Lula, inclusive, orientou de forma favorável à aprovação das regras que dispõem sobre a proteção do bioma.
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O deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), relator da MP na Câmara, também foi convocado a prestar informações ao Supremo.
Mendonça atende a mandado de segurança de senadores
O texto da MP da Mata Atlântica foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. Os deputados anularam as mudanças que o Senado havia feito.
A determinação do ministro André Mendonça para Lira e Souza prestarem explicações atende a um mandado de segurança protocolado pelos senadores Eliziane Gama (PSD-MA), Alessandro Vieira (PSDB-SE), Otto Alencar (PSD-BA) e Jorge Kajuru (PSB-GO).
Os senadores alegam que a Câmara agiu fora do devido processo legislativo e querem que a MP seja suspensa liminarmente. No documento enviado ao STF, eles disseram que os “jabutis” inseridos na medida (propostas fora da temática do texto original) promovem “um contexto de absoluta insegurança jurídica, já que se vale de um rito abreviado e com normas sujeitas à caducidade, sem discussão mais aprofundada em comissões de ambas as Casas”.
O ministro André Mendonça, que relata a ação, vai decidir sobre a suspensão depois que receber as explicações dos deputados Arthur Lira e Sergio Souza.
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