A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou na sexta-feira 17 que as crianças e os adolescentes transgênero têm direito a receber remédios do Sistema Único de Saúde (SUS) para inibir a produção de hormônios sexuais.
O TJDFT sustentou a decisão ao julgar o caso de uma adolescente que nasceu com o sexo biológico masculino, mas se identifica como menina desde os 5 anos de idade. A adolescente foi diagnosticada com disforia de gênero, “uma condição médica caracterizada pelo desconforto com as características sexuais”. Por essa razão, os médicos que acompanhavam a adolescente receitaram remédios bloqueadores de puberdade.
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No entanto, o Distrito Federal se negou a fornecer os medicamentos — o que motivou a jovem a entrar com uma ação judicial, para ter acesso ao tratamento. Ela argumentou que o remédio possibilitará a reafirmação de sua identidade de gênero, além de evitar possíveis distúrbios psiquiátricos.
O DF alegou, em sua defesa, que a pretensão da autora não é lícita, visto que o uso do remédio seria permitido apenas em hospitais universitários e de referência no SUS.
Ao analisar o recurso, a 3ª Turma Cível decidiu que há indicação específica tanto da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabolismo quanto da Sociedade Brasileira de Pediatria para o uso do medicamento em casos de disforia de gênero. O colegiado disse também que a autora preenche os requisitos técnicos para receber o remédio.
Leia também: “A polêmica em torno das crianças que querem mudar de gênero”, artigo de Ella Whelan publicado na Edição 24 da Revista Oeste
Absurdo
Essa justiça brasileira
Faltam remédios básicos nos postos de saúde, remédios para câncer, etc, mas o Estado é obrigado a oferecer remédios para mudança de sexo, camisinhas.
Esse é o Brasil.
Dinheiro público para financiar veadagem… the end is near.
A prioridade deve ser eliminar a merda psol.
É muita hipocrisia. Se bobear, não tem uma dipirona nas farmácias do SUS. Aí tem que ter hormônio para crianças que não tem nenhuma noção do que querem. Estamos vivendo a era da besta???
A saúde do DF está um lixo, sucateada, totalmente depredada por anos de desgovernos (que pioraram com a gestão do Agnelo – o mesmo que construiu o estádio de 1 bilhão de reais) e agora toda a sociedade deve arcar com o pagamento de “disforia de gênero”.
Quem quer mudar de sexo pague do próprio bolso.
Pronto, agora todos os pacientes com distúrbios psiquiátricos têm o direito de receber medicações, quaisquer que sejam, não apenas as básicas, pelo SUS, já que há uma jurisprudência.
Demorou para o contribuinte ter que bancar a brincadeira
Dinheiro que poderia ser usado com coisa mais útil, como por exemplo para o tratamento de câncer etc!
Precedente perigoso.