Atividades entram na lista de serviços essenciais para a população
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e liberou a vigência de um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que colocava igrejas, templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, o que significa que eles podem voltar a funcionar.
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A decisão cita “intromissão indesejável do Poder Judiciário na atuação dos demais poderes” e afirma tratar-se de um risco à crise econômica e também à saúde, já que a ausência de unidades lotéricas pode aumentar o fluxo de pessoas em agências bancárias.
O texto afirma “preservar o interesse público, impedindo o cumprimento imediato de liminares que possam causar graves danos à pessoa jurídica de direito público e, consequentemente, à coletividade”.
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