A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a realização de perícia para a eventual produção de provas técnicas que indiquem risco de desindustrialização do país, que seria provocada pela privatização da Eletrobras. A decisão é do juiz federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Para a perícia, foi nomeada pela Justiça a economista Clarice Ferraz, diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina).
A ação é movida por associações e sindicatos de trabalhadores contra a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O juiz intimou as partes autora e ré para apresentarem em até 15 dias os questionamentos acerca do assunto, para esclarecimento de aspectos considerados duvidosos.
Após esse prazo, Ferraz terá dez dias para avaliar quesitos e confirmar se aceita o encargo. A partir do início da perícia, ela terá 30 dias para apresentar laudo técnico.
Na ação, as associações e os sindicatos destacam que a venda do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação pública.
“No presente caso, o dano, potencialmente, pode ocorrer em qualquer unidade da federação, tendo em vista que a venda da Eletrobras é capaz de influenciar no preço do serviço prestado em todo o país”, informaram os autores na petição inicial. “Além disso, é evidente que a venda da Eletrobras poderá produzir dano ao Erário federal, portanto de abrangência nacional.”
A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O modelo escolhido foi de aumento de capital da estatal em bolsa, o que diluiu a participação da União para cerca de 40%. O governo perdeu o controle acionário, tendo seu poder de voto reduzido a 10%, conforme o modelo de corporação adotado pela companhia privatizada.
Justiça…Qual Justiça???Estamos órfãos disto há tempos…..e transformaram tudo aquilo em órgãos Políticos e militantes
Vamos ver se a nova composição do Congresso é mais decente ou se é mais do mesmo.
Pois é, estão querendo substituir trabalhadores por funcionário públicos, pagos com aumento de impostos…….só isso.
Eu caí na besteira de comprar ações da Eletrobras e depois que a quadrilha de morte assumiu estou perdendo dinheiro como água. Será que a justiça federal vai determinar também uma investigação na venda da “empresa” do lullinha para uma empresa de telefonia e que até agora não desenvolveu nem um figo podre????
O DESgoverno quer implantar sua agenda devastadora e minar a resistência do setor privado.
Aquela senhora que queria estocar vento quebrou a Eletrobrás e agora querem a empresa de volta para quebrar novamente?
Querem desfazer tudo que foi feito nos últimos 4 anos.
CADÊ A OPOSIÇÂO no congresso e no senado?????
País segue à deriva,
Num ziguezague infernal!