O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) marcou para esta quarta-feira, 22, o julgamento de uma disputa bilionária envolvendo o banco BTG. As informações são do jornal O Globo.
A Corte vai decidir se mantém ou derruba a anulação do leilão da Fazenda Santa Emília, arrematada pela instituição por R$ 130,5 milhões em 2018. A propriedade tem avaliação estimada em até R$ 1,5 bilhão, segundo a Justiça.
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A decisão de primeira instância cancelou a compra no ano passado sob o argumento de que o valor ficou muito abaixo do mercado. A área pertence à Camponesa Agropecuária e se localiza na Chapada dos Guimarães, entre os municípios de Planalto da Serra e Nova Brasilândia, em Mato Grosso.
Valores do leilão e divergência nas avaliações
O edital do leilão fixou inicialmente o valor em R$ 190 milhões, com base em avaliação de 2012. Em seguida, houve atualização para R$ 261 milhões, ainda distante do valor real do imóvel, conforme entendimento judicial.
Um laudo técnico anexado ao processo, elaborado em junho do ano passado, estima o valor de mercado em cerca de R$ 2,1 bilhões, enquanto o valor de liquidação gira em torno de R$ 1,5 bilhão.
Decisão questiona composição do lance
A sentença acolheu argumentos da Camponesa Agropecuária e apontou inconsistências na formação do lance vencedor. A juíza Milena Beltramini considerou que o banco utilizou créditos ligados a dívidas de outra empresa do mesmo grupo econômico, a Laranjal Agropastoril, para viabilizar a operação.
Durante o leilão, o BTG apresentou aproximadamente R$ 54,6 milhões em débitos atribuídos à Agrosparil e cerca de R$ 75,8 milhões referentes à própria Camponesa como contrapartida.
A perícia indicou divergência nesses valores e concluiu que a dívida da Camponesa era de R$ 43,1 milhões, abaixo do montante considerado na negociação.
O banco ainda alegou pagamento de seguro-fiança no valor de R$ 71 milhões, realizado depois do encerramento do leilão.
A fazenda soma quase 25 mil hectares, mantém produção ativa e possui estrutura com benfeitorias e maquinário. A magistrada também destacou a valorização da área com o avanço do agronegócio no Estado.
O caso estava previsto para análise no início de março, mas o julgamento não ocorreu. Dois dias antes, o desembargador Dirceu dos Santos foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça sob suspeita de receber vantagens indevidas em troca de decisões judiciais.
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