Entidades ligadas aos direitos humanos e à defesa do consumidor movem uma ação contra a Taurus, fabricante de armas de fogo. A acusação é de que a empresa fere o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente e também o Código de Defesa do Consumidor ao disponibilizar peças publicitárias em seu site e redes sociais.
Ao analisar o pedido, o juiz Airton Pinheiro de Castro, da 12ª Vara Cível de São Paulo, atendeu parcialmente o pedido das entidades ao reconhecer que a Taurus tem desrespeitado normas vigentes. O magistrado determinou que a fabricante faça ajustes nas peças publicitárias no prazo de 15 dias. Caso contrário, a Justiça pode ordenar a remoção do conteúdo, conforme é solicitado no processo.
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A publicidade de armas, informa a causa, é vedada desde 2003. A União e o Exército vão receber cópia do processo e foram convidados a se manifestar nos autos.
Instituto de Tiro aciona STF contra Lula
A revogação de decretos limitando o acesso a armas e munições no país, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode afetar a saúde financeiras de empresas do setor. O Instituto Brasileiro de Tiro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade do decreto.
O órgão argumenta que a medida fere os direitos a liberdade, igualdade, segurança e liberdade econômica.
A petição cita a possibilidade de prejuízos financeiros e a demissão de funcionários, pois “cria dificuldades que levarão clubes de tiro, escolas de tiro, lojas de armas, despachantes bélicos e indústrias de insumos a parar a atividade laborativa, devido à suspensão que o decreto traz, e, os prejuízos causados eclodirão em demissão em massa de trabalhadores, afetando a justiça social e a dignidade”, afirma.
Uma medida do decreto proposto por este Dino( da família Dinossauro)é o transporte de armas desmuniciado pelos CAC. Já imaginaram um CAC no Rio de Janeiro transportando arma sem pronto emprego e identificado por um assaltante? Ele vai virar notícia de pagina policial.
Sinceramente eu acho de uma infantilidade sem limites uma instituição requerer seja lá o que for ao STF. Será que ainda passa na cabeça de alguém que estamos com o “Estado Democrático de Direito” vigendo? Que às instituições funcionam democraticamente? Será? Nada dentro da lei e da ordem e ou de justiça, pleiteada dentro desse antro de advogados esquerdistas (STF) será acatada e parece que as pessoas ainda acreditam que serão atendidas.. bobos!
A acreditam que o comprometido stf, com a implantação de regimes totalitários no pais, vai dar ganho de causa?????
Pra que intimar o exército? Quando alguma causa envolver leite condensado talvez haja algum interesse desses inúteis… rsrs
O exército vai receber cópia do processo? Puxa, que coisa boa. O exército vai fazer o quê com a cópia do processo? Vai ler? Vai sentar em cima? Vai limpar? O exército não tem nada a dizer, a fazer ou não fazer. Não conta. Nas eleições piou e não foi ouvido, foi desprezado, humilhado, posto no seu devido lugar pelos ministros do STF/STE. Tem que ficar lá no lugar que o puzeram, quietinhos no seu canto, sem abrir o bico.
S generais estão sendo bem pagos para ficarem quietinhos com suas regalias, privilégios e mordomias.
Caro Osmar, os militares desempenham excelente papel no cenário nacional, quando estão pintando meio-fio e brincando de “guerrinha” nos quarteis. Eu servi dois anos e as instruções eram simplesmente ridiculas, só serviamos pra faxina e receber esporro por tudo. Tive instrução que cabo tem duas divisas e sargento tinha três.Não aprendi nada de útil na vida militar e sofria humilhação de superiores constatemente. O comandante e postos de alta patente quase não frequentavam o quartel.