Medida diz que dados serão usados para ‘entrevistas em caráter não presencial no âmbito de pesquisas domiciliares’
O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que determina que empresas de telecomunicações compartilhem nomes, números de telefone e endereços dos consumidores para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A medida vale para pessoas físicas e jurídicas.
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Segundo o governo federal, os dados serão usados para “fins de suporte à produção estatística oficial durante a emergência em saúde pública” decorrente da covid-19. A medida provisória proíbe o IBGE de fornecer os dados a empresas públicas, privadas, a órgãos ou entidades da administração pública.
Como se trata de uma MP, o ato tem aplicação imediata porque já tem força de lei, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei em definitivo.
Com esse Congresso não vai virar lei, nunca. Graças a atuação dos párias que o presidem!