A Prefeitura de Careiro (AM) e o prefeito do município, Pedro Duarte Guedes (PSD), foram multados em R$ 10 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A pena foi divulgada pelo órgão na última quinta-feira, 9.
A multa foi aplicada por causa do fornecimento de carne de tartaruga em um evento oficial da Secretaria de Turismo. A ação configura crime ambiental, conforme a Lei 9.605/98.
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As denúncias sobre o ocorrido, divulgadas nas redes sociais, geraram repercussão, especialmente entre as comunidades locais envolvidas na preservação dos quelônios. Investigações mostram que a carne servida pode ter sido obtida de cativeiro ou caça ilegal, o que agrava a situação.
O Programa Quelônios da Amazônia (PQA), gerido pelo Ibama desde 1979, visa a enfrentar a ameaça de extinção de espécies como a tartaruga-da-amazônia, o tracajá e o pitiú. Este programa é o maior do mundo em conservação de fauna em vida livre e contribuiu para a soltura de mais de 100 milhões de filhotes.
Ibama tem parceria com comunidades locais
No Amazonas, diversas ações de preservação da biodiversidade são realizadas por programas e iniciativas do Estado. O Ibama informou que conta com a parceria das comunidades locais.
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O Ibama afirmou que multa imposta tem como objetivo ser educativa, para incentivar práticas sustentáveis e respeito às leis ambientais. “Os orçamentos que mantém o PQA são garantidos por meio da conversão de multas ambientais”, informou o órgão. “Com a adesão à conversão, o autuado substitui o pagamento do valor da infração pela execução de projetos que envolvem a prestação de serviços ambientais relevantes.”
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Que exemplo este prefeito pode dar ?