Governo processa 14 planos de saúde por cancelamento unilateral

Bradesco, Unimed, Amil, Hapvida NotreDame Intermédica e Prevent Sênior estão na lista, além de quatro administradoras de contratos

22 nov 2024 - 22h29 | 2min de leitura

Em tramitação no Congresso, a nova lei do contrato para seguros deve restringir ainda mais os critérios como forma de resguardar a proteção ao consumidor final, especialmente na área da saúde | Foto: Reprodução/Redes sociais

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão federal ligado ao Ministério da Justiça, decidiu instaurar um processo administrativo contra 12 operadoras de planos de saúde. O processo aberto pelo governo se deve a cancelamentos unilaterais de contratos e práticas consideradas abusivas. Administradoras de planos também estão no processo.

Segundo o documento, instaurou-se o procedimento em razão do “aumento expressivo” do número de reclamações de usuários de planos por cancelamento dos contratos pelas operadoras. Assim, conforme argumenta o órgão, depois da análise das queixas, constatou-se primeiramente que a prática é irregular e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a regulamentação do setor.

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Governo diz que empresas exploram lacunas

“As operadoras notificadas têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões. A análise aponta que os rompimentos unilaterais ocorrem sem justificativa plausível ou descumprem o princípio da continuidade do atendimento”, diz o governo.

Segundo a Senacon, as práticas provocam graves consequências, bem como a interrupção de tratamentos essenciais e o aumento da judicialização no setor. Veja quais operadoras estão no processo:

Amil
Unimed Nacional
Bradesco Saúde
SulAmérica
Hapvida NotreDame Médica
Porto Seguro Saúde
Care Plus
Golden Cross
MedSênior
Qualicorp Administradora de Benefício S.A
Allcare Administradora de Benefícios Ltda
Omint
Prevent Senior
Assim Saúde

Ainda de acordo com o órgão, as empresas receberão notificação e terão, desse modo, prazo regular para apresentar a sua defesa.

O processo da Senacon considera as queixas dos consumidores ao portal Consumidor.gov e Procons, assim como as notificações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Conforme o órgão regulador, de janeiro a agosto, foram 11,7 mil queixas sobre rescisões unilaterais pelas operadoras. O volume é 24,4% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. O pico das reclamações ocorreu principalmente em maio, com 1,9 mil registros.

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