O governo de São Paulo passou a criticar de forma aberta a atuação da Enel, mas qualquer tentativa de afastar a concessionária do comando da distribuição de energia será um processo demorado e cheio de obstáculos.
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A cassação do contrato, uma das opções propostas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, depende de um rito técnico e burocrático dentro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pode se estender por mais de dois anos.
Conforme relata a Veja, é exatamente o período restante da concessão, com término previsto para 2028. Para complicar, a própria agência reguladora já havia se posicionado favoravelmente à renovação do contrato da Enel e de outras dezoito distribuidoras, parecer que a empresa italiana tende a usar como escudo jurídico.
Mesmo que o poder público insista na caducidade, a Aneel teria de estruturar, em paralelo, uma nova licitação em prazo recorde. A legislação impede a interrupção do serviço por causa do fim do contrato, o que exige um plano de transição detalhado para garantir continuidade no fornecimento e preservar a concorrência.
“Um processo como este, sem precedentes, não pode ser realizado de forma abrupta e requer um plano de transição, considerando tanto a qualidade do serviço quanto as regras de competitividade do mercado”, avalia à Veja, Celso Basílio, especialista em regulação do escritório Silveiro Advogados.
A ofensiva política ganhou força depois mais um apagão de grandes proporções. No início de dezembro, uma tempestade derrubou o fornecimento de energia para mais de 2,3 milhões de imóveis na capital paulista e na região metropolitana, em alguns casos por quase uma semana.
“A gente tem que garantir que este contrato não vai ser prorrogado, que este contrato faz mal para a São Paulo”, disse Tarcísio, durante evento de prestação de contas dos três anos de seu governo, na quinta-feira 18.
“Não podemos deixar, estamos falando de 24 municípios, de praticamente 10% da população brasileira que é atendida por esse concessionário. Não se pode deixar tanta gente na mão de uma empresa que não está nem aí com o problema, que não vai dar resposta.”
Foi o quarto episódio desse tipo em apenas dois anos no Estado. Desde que assumiu a antiga AES Eletropaulo, em 2018, a Enel acumula mais de 673 milhões de reais em multas aplicadas nos três estados onde atua — São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará —, mas quitou menos de um quarto do valor, recorrendo à Justiça para suspender o restante.
“Multar não mete medo em quem dispõe de um jurídico para não pagar”, afirma Lucas Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público, que levou o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar barrar a renovação da concessão sem garantias técnicas.
Tarcísio participou de reunião com críticas à Enel
O desgaste levou a um alinhamento raro entre diferentes esferas de poder. Dias antes da prestação de contas, em entrevista conjunta, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o governador Tarcísio e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), anunciaram que pretendem formalizar um pedido de caducidade do contrato.
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“A Enel perdeu as condições de estar à frente do serviço”, declarou Silveira, marcando uma inflexão do governo federal, até então cobrado publicamente por uma postura mais dura.
Nos bastidores, entretanto, avalia-se que a alternativa mais viável seria pressionar a companhia a vender sua concessão em São Paulo, repetindo o que ocorreu em Goiás, em 2023, quando a Enel transferiu sua operação ao grupo Equatorial.
Ainda assim, o tema envolve uma dimensão diplomática delicada: o governo da Itália detém 23% do capital da Enel e é um ator-chave nas negociações do acordo entre União Europeia e Mercosul. A primeira-ministra Giorgia Meloni já classificou como “prematuro” o cronograma defendido pelo Brasil, e não está descartado que a manutenção do contrato paulista entre no tabuleiro das negociações.
Se Estatal roubam se é privado também,e agora ?
O brasil é o paraíso para corruptos, corruptores, traficantes, criminosos e terroristas!! Porque será não?? É impressão minha ou cada ano aumenta a adesão criminosa??????????