Em editorial publicado nesta quinta-feira, 29, o jornal Folha de S.Paulo chama a atenção para as portarias e as resoluções editadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre aumento de benefícios para promotores e procuradores. “Não pode defender regalias”, diz o jornal sobre o órgão federal.
Ao lembrar que a instituição surgiu para incrementar a fiscalização administrativa e disciplinar do Ministério Público, o texto afirma que, na prática, não é o que acontece: “Sua conduta se distingue pouco daquela esperada de uma entidade corporativa”, agindo assim em temas como auxílio-moradia, por exemplo.
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A crítica foi motivada pela recente aprovação do Conselho para ampliar o valor máximo do benefício para procuradores do MP.
O editorial destaca o fato de os membros do MP serem a elite salarial do funcionalismo público, com contracheques que frequentemente ultrapassam o limite constitucional, porque somam regalias aos vencimentos, e, portanto, não precisam de ajuda de custo.
A canetada da interina
Em 2023, a procuradora-geral da República, Elizabeta Ramos, na condição de interina, ampliou o benefício de R$ 4.377 para pouco mais de R$ 10 mil mensais, encontrando uma brecha legal em uma “distribuição indiscriminada dessa benesse encerrada em 2018”, conforme o texto da Folha .
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A medida que permite que o benefício seja de até 25% do benefício do servidor foi assinada recentemente pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que assumiu a função em dezembro de 2023.
Outros fatos em dissonância com o papel do CNMP
O editorial da Folha elenca as atitudes do conselho em dissonância com seu real papel, como quando lutou contra a transparência e dificultou a busca de dados sobre a remuneração de membros do MP. Esse fato ocorreu em novembro de 2023.
O Conselho já autorizou que a licença-prêmio fosse convertida em pecúnia, ou seja, a compensação em dinheiro. Segundo a Folha, a medida custou R$ 439 milhões aos cofres públicos em anos anteriores.
Auxílio-moradia para magistrados
Em 2014, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, em decisão provisória, concedeu uma ajuda de custo de auxílio-moradia a todos os juízes federais, pouco importando o local em que trabalhassem.
A medida acabou sendo estendida a todos os magistrados brasileiros. “Como reagiu o Ministério Público?”, perguntou o editorial. “Enfrentou a mamata? Não: pediu para se refestelar na pândega”.
A Folha afirma ainda que o ministro do STF Luís Roberto Barroso é um dos que defendem os enormes gastos com o sistema judicial brasileiro.
Muito desse custo proveniente de “privilégios injustificáveis, garantidos por sequências tão tortuosas que a sociedade às vezes nem sabe se a confusão esconde alguma trama ou se revela certa incompetência”, termina a publicação.
Nós o povo assistimos esses musguelas se refestelarem com o nosso dinheiro (impostos abusivos que pagamos) e nada que preste nos é devolvido, os bandidos colarinhos brancos, entre os alguns deles se incluem, continuam livres e saltitantes impunemente, aliás, no Brasil pouca coisa se salva nos três poderes da nação.
Uma justiça enriquecida artificialmente tem vida curta. Aguardem…
Tá tudo dominado pelo sistema…não vai demorar muito para vim outra recessão
É essa bandalheira que esses canalhas chamam de democracia. E é por isso que querem perseguir, censurar, prender e eliminar qualquer um que se levante contra essa sacanagem institucionalizada e a cada dia mais e mais audaciosa e desavergonhada. O Brasil, além de voltar a era medieval dos reis absolutistas, onde não havia pleno direito a defesa e o ditador/rei déspota tinha poder total sobre a vida e a morte dos súditos, a cada dia se afunda mais sobre o controle de um Estado criminal. Depois de destruírem o processo eleitoral, que virou um pastiche, uma emulação de democracia pra otário ver, descaradamente os agentes públicos desse sistema cleptocrata perderam completamente o pudor e avançam na ampliação de seus privilégios, onde o céu é o limite. Para que efetivem o domínio completo, só falta darem o golpe final, que será estabelecer a censura nos meios digitais da internet. O povo deve ser contido e aprisionado a Matrix.
Esse é outro jornal que apoiou as barbaridades cometidas nos últimos 5 anos. Mais um a fazer o bate e assopra.