Um grupo de quatro entidades, incluindo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, protocolou uma petição para que a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), adie o julgamento virtual da ação que pode descriminalizar o aborto no Brasil.
Mesmo se tratando de um tema polêmico, a ministra, que também é relatora da ação ajuizada em 2017 pelo Psol, marcou o julgamento para o plenário virtual, em que não há debate entre os ministros e tampouco transmissão pela TV Justiça.
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O julgamento da ação do aborto no plenário virtual está marcado para começar na sexta-feira 22 e prosseguir até o dia 29. Se algum ministro pedir vista, o julgamento é suspenso. Se houver pedido de destaque, vai para o plenário físico.
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Para pedir o adiamento do julgamento, as entidades, que são partes do processo como amicus curiae e têm direito de se manifestar em cada fase processual, alegam que a ministra descumpriu o prazo legal de 48 horas para permitir o envio de vídeos com sustentação oral dos advogados.
“No momento em que a pauta foi publicada para que o julgamento ocorresse dali a 48 horas, esgotava-se também o prazo para oferta das manifestações (que é de 48 horas de antecedência)! O problema aqui é essencialmente cronológico! Quase matemático”, alegam a CNBB, a Frente Parlamentar, a União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp) e o Instituto de Defesa da Vida e da Família (IDVF).
Entidades criticam julgamento do aborto no plenário virtual do STF
Com a possível nulidade, as entidades também querem o julgamento presencial, no plenário físico do STF. As entidades manifestam descontentamento quanto à decisão da ministra de relegar ao plenário virtual “tema de relevantíssima importância nacional, eis que trava o debate sobre o maior princípio constitucional existente — o direito à inviolabilidade da vida!”
“É absolutamente dissonante o julgamento virtual de uma ação que é do interesse de toda a nação”, resumem as entidades. “Como pretender agora que o mais importante e sagrado dos direitos seja julgado sem que se tenha a possibilidade de conferir à população o acompanhamento dos votos dos ministros da mais alta Corte de Justiça do país? Sem possibilitar, inclusive, o debate entre os próprios ministros durante o julgamento, como é rotineiro e salutar e que, não raras vezes, proporcionou o argumento de um ministro a mudança de entendimento de outro!”
Rosa Weber, que deve se aposentar em 2 de outubro, quando completa 75 anos, ainda não analisou a petição das quatro entidades.
Na ação, o Psol quer permitir o aborto até a 12ª semana de gestação. Hoje, A prática não é criminalizada em duas situações no Brasil: se a gravidez resultar de estupro ou se oferecer risco à mãe. Em 2012, o STF criou outra hipótese: o aborto de bebês anencéfalos.
Leia também: A corrupção da linguagem está a serviço do aborto, artigo de Flávio Gordon publicado na Edição 120 da Revista Oeste.
Olhem bem a foto dessa ministra: ela tem uma cara de nazista…
Agora virou moda o STF colocar os julgamentos como VIRTUAIS.
Eles se escondem do Sol debaixo de uma peneira e a população não fica sabendo dos votos de cada um.
Melhor maneira de proferir votos sem a devida sustentação constitucional.
A Rosa Weber não foi abortada e quer legalizar o aborto. Se o empacotado na barriga da mãe tem DNA diferente não fazendo assim parte do corpo da mãe, a afirmação de que é meu corpo e é a minha escolha por parte da gestante não tem validade.
Essa é mais uma votação ilegal praticada pelo STF. Perderam o medo graças à covardia do congresso nacional e a passividade do povo brasileiro.