As empresas brasileiras de navegação já podem requisitar autorização para participar do programa BR do Mar. O Diário Oficial da União publicou a portaria na quarta-feira 3.
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O que é o projeto BR do Mar? O Ministério de Infraestrutura (MInfra) criou o Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem (BR do Mar) para incentivar a navegação para movimentação na costa brasileira. A modalidade é caraterizada pelas viagens entre os portos do país.
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A costa brasileira é uma das maiores do planeta. Ao todo ele possui 7,4 mil quilômetros de extensão.
Graças à iniciativa, as empresas de navegação poderão utilizar embarcações estrangeiras com fretes de menor custo. Ou seja: gerando economia para os usuários desse transporte.
Esses navios, entretanto, têm de ser de uma subsidiária de companhia brasileira. Com a medida, o governo espera ter mais segurança de que haverá frota disponível para a cabotagem no Brasil.
De acordo com o MInfra, o processo para solicitar a habilitação para a BR do MAR é “100% digital, sem custos e simplificado.” Ele consiste no envio de documentação por meio da plataforma. Entre eles, por exemplo, a comprovação de situação regular em relação aos tributos federais e autorização para operar emitida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
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