A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira 8 um projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites, como Mercado Livre e OLX.
De autoria do deputado Rafael Saraiva (União), o projeto também cria o Cadastro Estadual do Criador de Animal (Ceca), que deverá ser fiscalizado pelo governo do Estado.
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“A criação de um cadastro de criadouros, para reunir os estabelecimentos habilitados à venda dos animais acima mencionados, e a proibição de venda desses mesmos animais em outros comércios não cadastrados possibilitarão o combate ao reiterado crime de maus-tratos”, justificou o autor, na proposta.
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A venda de animais só poderá ser realizada por criadores cadastrados. Nesse caso, cães e gatos devem ser entregues castrados, vacinados e microchipados. Pelo projeto aprovado, também passa a ser proibida a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos similares.
Além disso, os animais não poderão ficar expostos em vitrines fechadas ou submetidos a situações de maus-tratos. A adoção de animais está liberada. A proposta foi aprovada por unanimidade e será encaminhada agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Lei obriga veterinários a denunciarem maus-tratos
Em fevereiro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou um projeto de lei que obriga estabelecimentos de atendimento veterinário do Estado a informar a Polícia Civil ou a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) suspeitas e casos comprovados de maus-tratos de animais que tenham sido levados para atendimento.
Além de veterinários, funcionários de estabelecimentos que prestem serviços, como pet shops e outros comércios que comercializam remédios e alimentos para animais, poderão apresentar uma queixa, quando suspeitarem de maus-tratos.
De acordo com a norma, os veterinários, em todos os atendimentos, devem identificar o dono, anotar nome e endereço, além das características do animal, incluindo a espécie, a raça, as características físicas, a descrição de sua situação de saúde e quais foram os procedimentos adotados.
Quem descumprir a nova lei está sujeito às sanções previstas na lei sobre maus-tratos de animais, que incluem multa e suspensão ou cassação do alvará do estabelecimento.
Leia também: Os pets no agronegócio, artigo publicado na Edição 101 da Revista Oeste
Só não concordo com a Castração. Se eu quizer comprar uma Fêmea ou um Macho para começar um plantel, não pode mais ?
Vacinado e microchipado tudo bem, mas CASTRADO NÃO.
Os animais só poderão ser entregues castrados? Significa que se eu quiser ter um cão com sua personalidade original, não poderei ter? A castração altera o comportamento do animal. Se eu quiser ter um pastor alemão “original de fábrica” não será possível. Quem diria. A ideologia de gênero atingindo aqueles que hoje se costuma chamar de “pet”.