A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública para que o Estado de São Paulo e as prefeituras de Bauru e outros 67 municípios da região determinem “medidas de restrição de circulação e isolamento social mais restritivas do que as atualmente previstas no PlanoSP”, informa o Estadão. O pedido foi apresentado à 2ª Vara Federal de Bauru e tem como justificativa o colapso do sistema de saúde causado pelo avanço da covid-19.
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“Com a limitação de equipamentos, insumos e recursos humanos para atuar nas Unidades de Terapia Intensiva [UTIs], é inviável imaginar que a solução passa pela criação, em um passe de mágica, de novos leitos”, assinala o documento.
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A DPU também pede às prefeituras dessas cidades que acolham os moradores de rua em “abrigos, albergues e congêneres, inclusive hotéis e pensões custeados pelo município”.
“Medidas de restrição de deslocamento e de isolamento social têm se mostrado, mundo afora, não só como recomendações permanentemente eficazes no controle da disseminação da covid-19, como a mais eficiente e talvez única alternativa para buscar a queda das taxas de transmissão”, diz o órgão no requerimento.
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