A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o transporte de armas municiadas por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). De autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), a proposta permitirá a movimentação apenas para locais autorizados, como clubes de tiro.
O PL n° 1.334/25 foi aprovado com a recomendação da relatora, a deputada Caroline De Toni (PL-SC). O debate na comissão, no entanto, teve votos contrários dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Duda Salabert (PDT-MG).
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Brasil em Oeste
“CACs, em sua imensa maioria, não representam risco à ordem pública”, declarou De Toni. Ela também afirmou que é “injustificável” a manutenção de obstáculos que “imponham insegurança jurídica ou limitações desproporcionais ao exercício de suas atividades”.
Proposta auxilia CACs em momento de crise na segurança
Em sua justificação para o PL n° 1.334/25, Zé Trovão destaca que não “há evidências concretas” que associem os CACs à “facilitação do acesso de criminosos a armamentos. O parlamentar também afirma que “não é difícil entender” que a maioria das armas utilizadas em crime são de origem ilegal.
Segundo dados da plataforma ComunicaBR, mantida pelo governo federal, nos seis primeiros meses deste ano, as autoridade apreenderam mais de 3,4 mil armas de fogo ilegais. Já o montante de armas registradas, segundo a Polícia Federal, chega a 1,5 milhão.
A medida avança em um momento de crise de segurança dos CACs. No sábado 20, a Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT), alertou os atiradores sobre um vazamento massivo de dados da plataforma Sisgcorp, gerenciada pelo Exército. Segundo a entidade, informações como nome, CPF e quantidades de munições adquiridas por CACs foram expostos em aproximadamente 10 mil páginas do sistema.
O Exército confirmou o vazamento a Oeste e afirmou que encaminhará a relação de usuários que consultaram dados de terceiros na plataforma. Contudo, a CBTT ressalta que “a exposição poderá tirar a vida de inúmeros pais de família”. Hoje, o país possui 990 mil pessoas registradas como colecionadores, atiradores desportivos ou caçadores.
Leia também: “Polícia Civil realiza operação contra PCC por morte de ex-delegado“
a reportagem não fala sobre a implementação do PL, foi aprovado na comissão? e ai? qual o próximo passo? é possível que passe na câmara? ou melhor, precisa passar na câmara?