Desembargador Eduardo Siqueira desrespeitou guarda municipal após ser multado por descumprimento do uso obrigatório de máscara
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou neste domingo, 19, a abertura de providências para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), contra um guarda municipal de Santos, no litoral paulista.
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Ele foi multado pela Guarda Civil Municipal (GCM) pelo descumprimento do uso obrigatório de máscara facial enquanto caminhava na praia. O vídeo mostra a conduta do desembargador, que desrespeita o guarda que o abordou, dizendo que ia jogar a multa na cara dele e ainda o chama de analfabeto.
Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o vídeo mostra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura, que impõem a necessidade de averiguação pelo CNJ. O desembargador terá 15 dias para responder ao corregedor nacional sobre os fatos expostos.
Além disso, o TJSP informou, também neste domingo, que vai apurar a conduta do desembargador. Em nota, o tribunal disse que, “ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos, requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado”.
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“O TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, afirma a nota.
A prefeitura de Santos afirma que “repudia o ato de desrespeito cometido contra os guardas municipais, no caso que se tornou público após a circulação de alguns vídeos em redes sociais”. Em nota, a prefeitura disse ainda que é veementemente contra qualquer ato de abuso de poder e, por meio do comando da GCM, dá total respaldo ao efetivo que atua na proteção do bem público e dos cidadãos de Santos.
[…] pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao guarda municipal Cícero Hilário, de 36 anos, a quem ele humilhou em Santos, no litoral de São Paulo. Em julho do ano passado, Siqueira foi flagrado ofendendo o agente após […]
Não discuto se o Desembargador está certo ou errado. Mas nada. da o direito de humilhar assim a um cidadão que está cumprindo ordens.
Processe o Prefeito da cidade então, caro desembargador.
Estou totalmente solidário com o desembargador que afirmou ao guarda municipal que a lei lhe amparava a livre movimentação, e que um decreto não estava acima da lei. Chamou-o de analfabeto por não conhecer a lei e não saber que o uso de máscaras em local aberto é desnecessário e faz mal a saúde. Melhor , ainda, quando rasgou a multa. Estamos acostumados a ver guardas municipais abusar da autoridade e agredir, derrubar e algemar cidadãos de bem pelo nosso país. Esta conversa de andar de máscaras em locais abertos como calçadões, praias, parques e dentro do carro , quando só faz mal a saúde do indivíduo. Se fosse um cidadão comum seria preso e algemado. Quem tem de usar máscara todo o tempo é o zorro e os governadores e prefeitos ladrões do dinheiro público para não serem vistos pela PF e pelo MP.
Função de GCM é zelar pelo patrimônio municipal. E só. Cada um no seu quadrado.
Revista Oeste fazendo coro com a patrulha comportamental, logo vira site de fofoca. Mais um.
Questionar o decreto municipal/estadual e a obrigatoriedade do uso da máscara ao ar livre e durante os exercícios físicos é legítimo. A própria OMS já afirmou que o uso da máscara durante a realização de atividades físicas não é recomendável. Também, as guardas municipais protagonizaram vários exageros e até mesmo abuso de poder em relação aos cidadãos pagadores de impostos. Se o senhor não tivesse se identificado, talvez o comportamento do agente teria sido outro, mais parecido com os que vimos em outros casos. Porém, não se justifica ofender esses agentes. Eles estão cumprindo ordens, que a própria justiça chancela.
Lamentável, essa é a nossa Justiça.