O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve discutir na sessão de 22 de agosto uma proposta de resolução para disciplinar a participação de magistrados em eventos promovidos por entidades privadas. Se aprovada, a regra valeria para toda a magistratura, exceto ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que não são submetidos ao controle do CNJ.
O autor do texto e relator da proposta é o conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A presidente do STF e do CNJ, Rosa Weber, é favorável à proposta, informou o site Metrópoles.
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Pelo texto, configura-se conflito de interesse o magistrado exercer, direta ou indiretamente, atividade remunerada na condição de palestrante em eventos realizados por entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, exceto os eventos exclusivamente custeados pelas associações de magistrados.
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Além disso, os magistrados ficam impedidos de julgar casos de patrocinadores privados e de receber “presentes” e auxílios acima de R$ 100. Há ainda o estabelecimento de normas rígidas de transparência das agendas dos magistrados.
Hoje vigora a Resolução 170, de 2013, aprovada na gestão do ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, cujo texto inicial foi abrandado depois da pressão dos juízes. Naquela ocasião, o então corregedor nacional, Francisco Falcão, pretendia proibir qualquer tipo de patrocínio.
Mas, diante da pressão, a resolução aprovada permitiu o patrocínio por entidades privadas de até 30% dos custos totais dos eventos promovidos por tribunais, conselhos de Justiça e escolas de magistratura.
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Agora, mal a proposta de Mello foi divulgada, juízes já começam a se mobilizar contra ela. Grande parte dos magistrados dos tribunais e das Cortes Superiores quer certa liberalidade, já que muitos congressos são realizados no exterior, especialmente na Europa, com passagens e hospedagens pagas pelos patrocinadores.
Já Mello, segundo o Metrópoles, se recusa a receber cachês e até mesmo passagens aéreas custeadas por agentes privados. Para ele, esses congressos que misturam público e privado são modelos de “litigância predatória”, ou seja, de empresas usarem seu poderio econômico para tornar o acesso à Justiça desigual.
Participação de juízes em eventos privados é comum no Brasil
A proposta também deverá enfrentar resistência da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que organiza anualmente o maior evento da magistratura. Normalmente, o congresso da AMB é realizado em resorts, com patrocínios de bancos e seguradoras de saúde.
No ano passado, por exemplo, as operadoras tiveram até cadeira no evento dos magistrados para defender o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS), que estava prestes a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Essa prática, entretanto, é comum no Judiciário brasileiro. Em março, um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que empresas com causas avaliadas em quase R$ 160 bilhões patrocinaram inúmeros eventos de magistrados brasileiros no Brasil e na Europa.
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Neste ano, por exemplo, o XI Fórum Jurídico de Lisboa, evento criado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, levou dezenas de magistrados e atraiu críticas pelo conflito de interesses gerado pela situação.
Nessa ocasião, Gilmar e o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, almoçaram com os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F e delatores da Lava Jato. Sidney Gonzalez, da FGV Conhecimento, e Marcus Vinícius Furtado Coelho, ex-presidente da OAB, também estavam no encontro.
PAra ser um Magistrado, é imprescindível a descência e a total imparcialidade.
Ganham muito bem para fazerem as suas viagens com o próprio dinheiro.
Não precisam de nenhuma subvenção de empresas privadas.
Seguindo o rastro, sempre encontramos um conflito de interesses.
No Brasil, já chega a 160 bilhões.
É claro que não atinte o “Olimpo”, pois são políticos!