O II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro interrompeu, nesta segunda-feira, 23, o julgamento sobre a morte de Henry Borel. A juíza Elizabeth Louro suspendeu a sessão logo no início, depois de os advogados de Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Dr. Jairinho, deixarem o plenário. A Corte ainda vai definir uma nova data para retomar o caso.
Louro decidiu revogar a prisão de Monique Medeiros, mãe de Henry, e autorizou sua soltura. Já Dr. Jairinho permanece preso. A denúncia atribui ao ex-vereador os crimes de homicídio qualificado, tortura e coação.
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Monique responde por homicídio por omissão qualificado, tortura e coação. As acusações incluem agravantes por envolverem ambiente familiar e vítima menor de 14 anos. Uma eventual condenação pode resultar em penas superiores a 50 anos de prisão para os réus.
Segundo a magistrada, a saída dos advogados indica uma ação “premeditada”. Ela argumentou que a “interrupção indevida do curso processual” pela defesa “não encontra qualquer respaldo legal”.
Como resultado, determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil investigue possíveis infrações cometidas pelos advogados de Jairinho. Ela também comunicou a presidência do Tribunal de Justiça do Estado para avaliar os custos do julgamento. A Corte poderá cobrar esses valores da defesa.
Louro ainda informou o gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia recomendado agilidade na tramitação do caso.
A magistrada advertiu que, se ocorrer novo abandono ilegítimo, o julgamento seguirá normalmente na próxima data, dentro de um prazo de até três meses.
Defesa questiona provas
No início da sessão, a defesa de Jairinho solicitou a suspensão do julgamento para analisar integralmente as provas. O advogado Fabiano Lopes apresentou o pedido. Outro defensor, Zanone Júnior, alegou a existência de “30 nulidades” no processo.
Entre os pontos levantados, a defesa afirmou que dados do computador de Leniel Borel, pai de Henry, passaram por filtragem antes de ser liberados. Os advogados também sustentaram que não tiveram tempo suficiente para examinar conteúdos de um celular da marca Xiaomi.
Como alternativa, a defesa sugeriu a separação do processo, com julgamentos distintos para os dois réus. A juíza rejeitou todos os pedidos. Segundo ela, as acusações possuem vínculo direto, o que impede a divisão do julgamento. A defesa de Monique se posicionou contra o adiamento da sessão.
Monique, inclusive, chegou ao tribunal vestida com uma camiseta com a foto de Henry e a seguinte frase: “Eu sou testemunha do amor entre mãe e filho”.
Laudos indicam múltiplos ferimentos e descartam queda de Henry Borel
Henry morreu na madrugada de 8 de março de 2021, na Barra da Tijuca. Conforme as investigações, ele foi levado ao hospital, onde já chegou sem vida. Inicialmente, os acusados alegaram que a criança teria sofrido um acidente doméstico, ao cair da cama.
No entanto, o Instituto Médico-Legal descartou a versão ao identificar 23 lesões espalhadas pelo corpo. O laudo de necrópsia registrou hemorragia interna, laceração no fígado, equimoses, hematomas e contusões. A Polícia Civil concluiu que Henry era submetido a uma rotina de agressões e torturas atribuídas a Jairinho.
A defesa do ex-vereador tenta impedir a apresentação desse documento no júri. Os advogados argumentam que um perito alterou o material depois de discutir o caso com outra especialista, que teria auxiliado o pai da vítima de forma anônima. Leniel Borel, o Ministério Público (MP) e a Polícia Civil negaram qualquer manipulação.
Em janeiro, a acusação apresentou um novo laudo com reconstrução em 3-D. O estudo concluiu categoricamente que agressões físicas causaram a morte de Henry e descartou a hipótese de queda.
O trabalho partiu da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia, com apoio técnico do MP. Durante a investigação, a polícia ouviu 18 testemunhas, incluindo familiares, vizinhos e funcionários.
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Desde o crime, a situação dos réus passou por diferentes etapas judiciais. Jairinho está preso preventivamente desde abril de 2021, com sucessivos pedidos de habeas corpus negados.
Monique chegou a responder em liberdade em 2022, mas voltou à prisão em julho de 2023, por decisão de Gilmar Mendes. Em março de 2025, o Tribunal de Justiça do Rio manteve sua prisão preventiva por unanimidade.
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