A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 9 um projeto de lei que torna hediondos os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta, que estava tramitando no legislativo há sete anos, também aumentou as penas para diversos crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O texto é de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ). A proposta será enviada ao Senado.
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Pelo novo texto, o condenado por crimes mais graves dessa natureza não terá direito à saída temporária. A proposta também permite que juízes impeçam condenados por crimes de teor sexual contra crianças e adolescentes a frequentar escolas de ensino infantil, além de parques e praças e outros locais que sejam frequentados predominantemente por menores de 18 anos.
Penas
Pelo projeto, a pena para estupro de vulnerável — de 8 a 15 anos de prisão — amplia para 10 a 20 anos. Se houver lesão corporal grave passa para 12 a 25 anos. Em caso de morte, a pena passa a ser de 15 a 30 anos de prisão. Atualmente, varia de 12 a 30 anos.
A proposta aumenta também penas para a corrupção de menores — hoje fixada de 2 a 5 anos subiria para 8 a 15 anos. No caso de fazer sexo ou outro ato libidinoso na presença de um menor de 14 anos a penalidade aumentaria de 2 a 4 anos de prisão para 8 a 12 anos.
“Eu acredito muito que o endurecimento de penas é o caminho, acho que já foi um avanço, mas ainda não é o suficiente”, disse Clarissa Garotinho em entrevista ao Jornal da Manhã da rádio Jovem Pan.
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