O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que promove mudanças no auxílio-alimentação. Publicada na segunda-feira 28, a medida consta no Diário Oficial da União e já está em vigor.
Conforme o texto, o benefício tem de ser usado exclusivamente para o “pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para aquisição de produtos alimentícios em estabelecimentos comerciais”.
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A nova regra pretende impedir o uso do benefício para outras finalidades. O governo decidiu editar a MP depois de identificar que o auxílio-alimentação estava sendo usado para pagamento de assinatura de TV, entre outros casos.
A MP também proíbe o deságio sobre o valor a ser transferido aos trabalhadores de uma empresa. O deságio, também conhecido como “taxa negativa”, é uma prática muito utilizada pelos fornecedores de cartões de auxílio-alimentação, que cobram taxas elevadas dos estabelecimentos credenciados. Segundo o governo, a prática prejudica o trabalhador. A ideia, agora, é eliminar essa distorção de mercado.
O “desvio de finalidade” do auxílio-alimentação também passa a ser sujeito a multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo ser cobrado o dobro da multa caso o indivíduo pratique o mesmo ato mais de uma vez. A MP vale até 26 de maio. O prazo é renovado automaticamente por mais 60 dias, caso o Congresso não aprove a medida no prazo.
Aceita auxílio alimentação? kkkkkk
Dinheiro vivo na mão do empregado! É a melhor solução. Acabar com essa panacéia cartão disto vale daquilo que criam “”feudos”” de exploradores que surrupiam indiretamente a grana do trabalhador!
Mas, por outro lado, dinheiro na mão, a maioria não aplicaria o dinheiro na finalidade pretendida. Quando do Auxílio Emergencial em 2020, quem esteve em uma loja de eletro-eletrônicos sabe o que estou dizendo. Você não encontrava TV, freezer, geladeira, celulares, etc. etc. foi um desvio de finalidade daqueles.