Apenas quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tornam públicas suas agendas oficiais, com comprimissos e reuniões listados no site da Corte, conforme noticiou a Folha de S.Paulo neste domingo, 31.
De acordo com a reportagem, cumprem com esse critério de transparência o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.
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Os outros magistrados, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, não têm esse hábito.
Ainda de acordo com a Folha, segundo o STF, a divulgação da agenda é um critério de cada ministro, uma vez que não há exigência legal para tal procedimento. A questão da segurança é a alegação de muitos ministros para não divulgarem suas agendas oficiais.
Em 2007, a presidência do STF, então ocupada por Gilmar Mendes, sugeriu a divulgação diária da agenda de compromissos de seus ministros.
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Por cumprir essa orientação, sabe-se que, desde que tomou posse no STF, em 3 de agosto de 2023, Cristiano Zanin já recebeu em seu gabinete os ministros da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias (duas vezes); da Agricultura, Carlos Fávaro; do Trabalho e Renda, Luiz Marinho; dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
Também estiveram em audiência com o ministro políticos como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), entre outros, conforme divulgou o jornalista Rubens Valente, do portal Pública.
Contraste com outros Poderes
Essa prática contrasta com a observada em outros Poderes, destaca o jornal, em que a maioria dos ministros divulga suas agendas, assim como os chefes do Legislativo.
No Executivo, a divulgação da agenda é obrigatória, conforme previsto na Lei 12.813, de 2013, que visa a regular possíveis conflitos de interesse.
Será por quê?
O “Princípio da Publicidade” deveria ser algo obrigatório à TODO O SERVIÇO PÚBLICO. E pelo que me lembro, o Judiciário ainda é um serviço público, embora alguns juízes se vejam como imperadores.
Isso é um fato contraditório, pelos posicionamentos dos citados como dando transparência das agendas, com excessão ao ministro Cristiano Zanin, a quem ainda deposito alguma esperança de ética jurídica apesar da sua indicação ter sido de seu ex cliente que mais roubou no país. Fico extremamente decepcionado com o Nunes Marques e o André Mendonça, que deveriam estar cumprindo a risca o regimento e por dever satisfações para o país. O resto é só o resto.
Esses canalhas só servem a si mesmos, às suas famílias, amigos, grupos e interesse. São nocivos à sociedade em todos os sentidos e aspectos, são uns desgraçados. Devia ser extinto esse tribunal maldito.
O STF não deve ser extinto. Deve sim, ter estabelecidas regras para indicação dos ministros. Como está não pode continuar – ou teremos sempre essa incompetência e essa ignorância jurídica dos que lá estão enquistados. Porém, quanto à extinção, já passou de hora de mandar o TSE às favas. Esse sim, é um tribunal totalmente supérfluo e prejudicial à democracia.