A Enel SP contestou formalmente o relatório técnico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode levar à cassação da concessão da distribuidora de energia na Região Metropolitana de São Paulo ainda este mês. A agência reguladora avaliou a atuação da concessionária depois de apagões que deixaram milhões sem energia elétrica.
A manifestação contra a recomendação de caducidade (cancelamento do contrato) foi protocolada na última quarta-feira, 1º. A Enel SP argumenta que foi prejudicada por falhas metodológicas na fiscalização da Aneel e mudanças de regra no curso do processo, que violariam o devido processo legal.
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Para a Enel, a agência reguladora ignora avanços operacionais recentes da empresa e a “gravidade ímpar” do evento climático causador do apagão de dezembro de 2025. Afirma ainda que o prazo concedido foi insuficiente para uma resposta completa, com prejuízo à defesa.
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“Considerando o histórico de reiteradas falhas na prestação do serviço emergencial, evidenciado na persistência de desempenho inadequado em dezembro de 2025”, afirma relatório da área técnica da Aneel. “Mesmo depois da adoção de várias medidas coercitivas pela Aneel, resta caracterizado o esgotamento da eficácia das medidas previstas.”
Segundo o documento da concessionária, a nota técnica 36/2026 da Aneel “faz comparações seletivas, ignora a melhoria comprovada da Enel SP nos rankings nacionais (…) e dá tratamento à Enel SP que não foi dispensado a nenhuma outra distribuidora (nem mesmo aquelas com indicadores piores”. Segundo a empresa, isso indicaria falta de isonomia por parte da agência reguladora.
A concessão para a Enel prestar serviço de fornecimento de energia elétrica em parte da Grande São Paulo vai até 2028. A empresa, entretanto, tenta renovar o acordo por mais 30 anos.
Por que a Enel contesta metodologia da Aneel, sobre apagões em SP
A concessionária acusa a agência reguladora de alterar regras de avaliação retroativamente, já durante o processo, criando critérios que não constavam no Termo de Intimação 49 para determinar o que seria serviço adequado. Ainda conforme a Enel SP, a Aneel também teria deixado de analisar dados apresentados anteriormente pela companhia.
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Outro ponto importante da defesa da concessionária é que a nota técnica utilizaria comparações “impróprias”, “seletivas” e baseadas em dados incorretos de outras distribuidoras, em especial a paranaense Copel. Esse erro, segundo a Enel SP, “muda completamente” a conclusão da Aneel sobre seu desempenho.
Relembre o caso
A pressão sobre a Enel SP aumentou nos últimos anos, em que sucessivos apagões depois de temporais, ocorridos principalmente em 2023, 2024 e 2025 deixaram milhões de clientes sem energia por dias.
A nota técnica da Aneel contestada pela concessionária embasa uma possível aplicação da penalidade máxima: a caducidade do contrato de concessão.
A extinção da concessão depende, além da recomendação da Aneel, da decisão final do Ministério de Minas e Energia, que representa o poder concedente no setor elétrico.
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Revista Oeste, com informações da Agência Estado
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