A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou a realização de uma diligência em Rondônia. O objetivo é apurar principalmente denúncias de desapropriação irregular de terras. As áreas, consideradas reservas indígenas, teriam a presença de produtores rurais. O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou o requerimento na quarta-feira 22. A data da visita está em análise.
De acordo com o senador, os casos se concentram nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste. Ele afirmou que, embora os produtores possuam títulos de prioridade e escrituras há mais de 50 anos, estão sendo removidos em razão de “erros cometidos por órgãos federais”.
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Senado: demarcação fora dos limites
Marcos Rogério explicou que as demarcações feitas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) resultaram em sobreposição de áreas.
“As linhas demarcatórias estão fora dos limites legais conforme decretos e normas que instituíram tais unidades. Essas famílias foram notificadas a desocupar suas propriedades, retirar seus pertences e procurar outro local para morar”, afirmou o parlamentar.
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Segundo ele, várias famílias historicamente estabelecidas na região, que produzem e geram renda há décadas, vêm sendo removidas nas últimas semanas. A CDH também aprovou diligência externa em Santo Antônio de Jesus (BA), onde uma explosão em uma fábrica de fogos em 1998 matou 64 pessoas, em sua maioria mulheres e crianças.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia emitiu nota oficial em que diz “repudiar a ação dos órgãos federais na operação que resultou na destruição de casas, cercas e cocheiras de assentados, nesta terça-feira, 28, na região do município de Alvorada do Oeste e São Miguel do Guaporé, em Rondônia, violando gravemente o direito de propriedade dos produtores rurais que possuem terras tituladas há mais de 40 anos”.
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