A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) identificou a exclusão de 92 municípios das regras de renegociação de dívidas rurais previstas pelo governo federal. A Assessoria Econômica da entidade concluiu que os critérios definidos pela Resolução CMN nº 5.247/2025 e pela Portaria SPA/MAPA nº 1.314/2025 inviabilizam o enquadramento de produtores desses municípios.
As dívidas somam R$ 2,77 bilhões. Segundo a federação, o problema está na forma como o governo seleciona os municípios. A entidade afirma que os critérios ignoram perdas reais enfrentadas por produtores rurais ao longo dos últimos anos.
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Como resultado, a Farsul já encaminhou um ofício ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. No documento, sugere a reformulação dos parâmetros estabelecidos na norma.
A proposta quer que o governo reconheça como elegíveis os municípios que tenham registrado, entre 2020 e 2024, pelo menos duas perdas superiores a 20% em duas das três principais atividades agrícolas de verão e de sequeiro, em anos distintos.
Para reforçar o pedido, a entidade propõe a exigência de que as atividades estejam dentro das regras de financiamento do Manual de Crédito Rural.
Também recomenda que o critério de seleção considere o valor bruto da produção, conforme dados da Pesquisa Agrícola Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Além disso, propõe incluir apenas municípios que tenham decretado situação de emergência ou calamidade pública por razões climáticas em pelo menos três ocasiões.
Farsul aguarda resposta e pede agilidade na correção das normas
A Farsul argumenta que o modelo proposto já está contemplado no Projeto de Lei nº 5.122/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto agora tramita no Senado.
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Nesse sentido, a federação aguarda resposta do governo federal. Ela cobra agilidade na correção das regras, para evitar novos prejuízos aos produtores rurais afetados por eventos climáticos severos.
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