A Associação dos Produtores e Empresários Rurais (Aper) do Rio Grande do Sul apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um relatório-denúncia. O documento aponta supostas irregularidades na execução da Política Nacional de Crédito Rural. A entidade elaborou documento e o entregou, por meio do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), ao ministro do TCU Augusto Nardes.
Segundo a Aper, as instituições financeiras vêm descumprindo normas legais e impondo negociações ilegais, desvirtuando assim a finalidade pública do crédito rural. A associação acusa o governo federal de omissão e cita falhas de fiscalização do Banco Central (BC), do Ministério da Agricultura e do Tesouro Nacional na aplicação da legislação agrícola.
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Produtores: situação de calamidade pública
Em audiência pública em abril deste ano, o BC admitiu a existência de falhas. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) disse que não monitora as ações individuais das instituições associadas e não teve acesso a qualquer estudo sobre irregularidades na concessão de crédito rural.
O texto da Aper destaca que nas últimas cinco safras o Rio Grande do Sul enfrentou sucessivas crises climáticas, com prejuízos bilionários e decretação de calamidade pública. Apesar disso, a Aper afirma que pedidos de prorrogação de dívidas têm sido negados, em desacordo com o Manual de Crédito Rural. O documento, conforme legislação, prevê o direito à prorrogação em casos de frustração de safra.
As instituições, segundo a entidade, substituíram o mecanismo legal por “renegociações” e “reperfilamentos” com novas condições contratuais, o que configuraria “novação ilícita e aumento de encargos”.
A Aper também aponta omissão do Executivo na fiscalização dos recursos e denuncia práticas de venda casada, ausência de transparência e desvio da finalidade do crédito rural. Esses fatores, conforme o relatório, têm levado produtores à insolvência, aumentado a inadimplência e ameaçado a função social da propriedade e a soberania alimentar.
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A entidade solicita que o TCU realize auditoria especial, apure possíveis danos ao erário e responsabilize os agentes financeiros que descumprirem a lei.
O deputado Afonso Hamm afirmou que o objetivo da denúncia é “garantir justiça e transparência na aplicação dos recursos públicos”. O ministro Augusto Nardes disse que a “situação é muito grave” e que o Tribunal irá contribuir na investigação do caso.
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