Produtores rurais de Novo Progresso (PA) acusaram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de abuso de autoridade em operações no município. Os trabalhadores se reuniram, neste domingo, 13, com o prefeito Gelson Dill (MDB) e com o deputado estadual Wescley Tomaz (Avante), para criticar as ações e firmarem um acordo contra o desmatamento.
De acordo com os produtores rurais, na última semana, o Ibama realizou apreensões de gado na região durante operações de fiscalização. O órgão informou que apreendeu os animais por estarem em áreas embargadas.
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O advogado do Movimento Produtores Rurais Independentes da Amazônia, Vinícius Borba, disse que as ações do Ibama ocorrem de forma indiscriminada e sem a observância do devido processo legal, prevista no Decreto 6.514. O produtor Maxwel Miranda afirmou que não recebeu aviso antes da apreensão.
“Nenhum de nós foi notificado previamente sobre essas operações, como manda a lei”, disse Miranda.
Durante o evento, os produtores rurais criticaram a atuação dos fiscais do Ibama em áreas que já possuem embargos contestados judicial ou administrativamente, sem que os processos tenham sido concluídos.
Além disso, diversas propriedades visitadas já haviam firmado termos de ajustamento de conduta (TAC) ou estavam em conformidade com os Programa de Regularização Ambiental. Segundo os produtores, esses acordos deveriam impedir a continuidade das apreensões.
“Essas apreensões são ilegais e arbitrárias”, afirmou Vinicius Borba.
Ibama apreende caminhão com doações
Na última semana, o Ibama chegou a apreender um caminhão que realizava arrecadações de gado para leilão. A ação dos produtores visava a leiloar os animais em um evento de caridade da Igreja Católica. A instituição religiosa decidiu cancelar o evento por medo de apreensões e retaliações.
O advogado Vinicius Borba criticou, durante o encontro, a abordagem dos fiscais. O jurista considera que o governo prioriza a fiscalização, mas não age para realizar uma regularização fundiária dos produtores.
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“Por que o governo só manda o comando e controle?”, indagou. “Por que junto ao Ibama não vem o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] para regularizar as propriedades? Está na hora dos governos reconhecerem que essa governança fracassou. O agronegócio da Amazônia precisa ser visto como parte da solução, e não como inimigo. Somente com o trabalho conjunto entre os governantes, órgãos de fiscalização e os produtores rurais será possível chegar ao fim do desmatamento.”
O prefeito Gelson Gil discursou durante o evento e disse que vai buscar diálogo com o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resolver o conflito. Na ocasião, o chefe do Executivo municipal firmou um acordo com os produtores rurais contra o desmatamento. Gil cobrou equilíbrio entre a preservação ambiental e o respeito às atividades produtivas.
Borba informou que, junto aos produtores rurais, irá oficializar uma denúncia por arbitrariedades e abuso de autoridade nas operações do Ibama. Além disso, em caso de apreensões ou embargos considerados indevidos pelos trabalhadores, os fiscais serão denunciados por crimes de prevaricação e inserção de dados falsos em sistemas oficiais.
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