A Justiça deveria anular a ação que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promove há 15 anos contra a família Bettim, de São Mateus (ES). Esse é o entendimento do advogado Kevin de Sousa, especialista em Direito Privado.
De acordo com Sousa, o processo conta com erros que, juridicamente, deveriam tornar inválido o interesse do Incra em desapropriar a Fazenda Floresta & Texas, sob comando dos Bettim desde a década de 1960. Contra a família, o instituto, que tem vínculo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, afirma que a propriedade é improdutiva. No local, no entanto, há produção de café, pimenta-do-reino e mandioca, além da criação de cerca de 500 vacas leiteiras.
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“O que nos preocupa é o seguinte: quando olhamos os relatos de produção da propriedade, estamos falando de 100 mil pés de café, 5 mil pés de pimenta-do-reino e 500 cabeças de gado”, observa Sousa, que é mestre em Direitos da Personalidade e membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. “Ou seja, trata-se de uma fazenda mista, que trabalha tanto com a agricultura quanto com a pecuária.”
Laudos favorecem produtores
Ciente de que a perícia feita há mais de uma década, e que definiu a Floresta & Texas como improdutiva, foi encomendada diretamente pela superintendência do Incra no Espírito Santo, o advogado indica a falta de imparcialidade no caso. Afinal, consta que a desapropriação da família Bettim teria como real interesse a ampliação do Assentamento Zumbi dos Palmares. O agrupamento é parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) — e é vizinho da propriedade rural.
Para Sousa, dois recentes laudos mostram que a alegação do Incra em favor do assentamento do MST não se sustenta. Ele faz menção, no caso, às perícias apresentadas em janeiro pela Secretaria de Agricultura de São Mateus e pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, órgão vinculado ao governo do Espírito Santo. Os materiais chegaram a mesma conclusão: a fazenda da família Bettim é produtiva.
Os laudos favoráveis à família Bettim
“Há o elemento político, parece-me que existiu uma pressão para influenciar a decisão do Incra”, afirma o advogado. “Estamos falando da insegurança jurídica que um pequeno produtor rural passa a ter a partir de agora. Medo de que sua fazenda acabe invadida ou desapropriada, como pode ocorrer com a família Bettim. A Justiça pode extinguir o processo, entendendo que é improcedente o pedido de desapropriação.”
Especialista em Direito Constitucional defende permanência da família Bettim na fazenda
Kevin de Sousa não é o único advogado a defender publicamente a tese de que a Floresta & Texas, fazenda alvo de processo do Incra, deve permanecer sob os cuidados dos integrantes da família Bettim. Em entrevista ao programa A Força do Agro, Fernanda Escane, especialista em Direito Constitucional, afirmou que, diante do que está nos autos processuais, a Justiça tende a ter parecer definitivo em favor dos produtores rurais.
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“Em tese, o Poder Judiciário deveria encerrar o processo”, disse Fernanda, ao participar da edição de 26 de fevereiro de A Força do Agro, atração da Revista Oeste que tem a jornalista Joice Maffezzolli como apresentadora e editora-chefe. “Nem é anular, é ter resolução de mérito. O que é isso? Significa que o processo será julgado, mas sem a possibilidade de ser questionado de novo, o que dará maior segurança jurídica à família Bettim.”
Leia também: “Propriedade violada”, reportagem publicada na Edição 252 da Revista Oeste
E mais: “A volta do terror no campo”
Vizinhos do MST.
Agora vão lá e fazem o L.
Justiça pra que? Pra quem?
Justiça só funciona próPT.
Uma Justiça que prende pessoas por pichacao sem denúncia, uma Justiça que retira um bebê da mãe porque aceita ajuda de terceiros pra colocar em abrigo, uma Justiça que deixa homicida confesso sai pela porta da frente da delegacia uma justiça que deixa jurados decidi Absolver réu confesso só pq ele tentou, apenas tentou MATAR a ex, é justiça pra quem??
Morro de pena dessa família.
Mas não acredito na justiça.
Sou advogada.
Mas não acredito na justiça.
Gosto da certeza dele ao debater…..”em tese” …..”deveria ser anulado”…..”parece-me que ouve…” 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
Isso chama “aparecer” para a torcida 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
Só na manchete que tá “deve” e o curral pira 🤣🤣🤣🤣🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂
ZURRA, JUMENTO DO CARA ALHO !!
O idiota acordou inspirado, seu macho deve ter correspondido bem durante a noite.
DOE UM NEURONIO
AJUDE A SALVAR UM COMUNISTA DE AFOGAR-SE COMENTANDO MERDA.
🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣ué vão lá….entra com processo depois do trânsito em julgado 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣tiveram 4 anos de direita com processo rolando 🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭onde estavam os gênios do direito e os deputados lavradores😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂até agora ninguém respondeu essa questão….e faz tempo…..🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
Hoje são propriedades rurais, amanhã será sua segundo imóvel, afinal essa é a teoria do comunismo, acabar com a propriedade privada. E o povo achando que o governo não tem essa intenção. Aguarde com sua passividade e verás o que vai ocorrer no futuro.
Denovo isso 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣 foram 16 anos de PT e vc ainda nessa ladainha 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
Finalmente uma boa notícia nesse caso absurdo! Torci muito por essa família. Processo longo que deve ter exaurido a esperança dessas pessoas muitas vezes. Que a justiça seja feita.
Vendo como anda nossa justiça, a gente fica de pé atrás!
Espero, de coração, a manutenção da propriedade da fazenda com a Família Betim! Proprietários trabalhadores, gente de bem que nos abastece com seu trabalho!
Então…….sabe o que é transitado em julgado??? 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
Pão de Queijo na AirFryerArno
Tempo de preparo
45 minutos
Rendimento
25 a 30 unidades
Preparo
Fácil
Ingredientes
500g de polvilho doce
250 ml de leite integral
½ xícara de chá de óleo de girassol
400g de queijo meia cura ralado
1 ou 2 ovos (vai depender do tamanho)
1 colher de sopa rasa de sal
Modo de preparo
Ferva o óleo e o leite em uma panela. Assim que começar a ferver, desligue.
Em um recipiente, despeje o polvilho. Coloque o óleo fervido com leite por cima, desempelotando a massa, até ficar lisa.
Em um bowl, coloque a mistura de polvilho, adicione o ovo e o sal.
Acrescente o queijo. Se achar que a massa ainda está seca, coloque mais um ovo.
Mexa até ficar homogêneo, se preferir bata de 2 a 3 minutos na batedeira.
Pré-aqueça a AirFryer a 150ºC.
Faça bolinhas e espalhe na AirFryer, deixando um espaço entre elas.
Leve para assar por aproximadamente 15 minutos ou até os pães de queijo ficarem dourados.
Se preferir incrementar ainda mais o seu pão de queijo, você pode utilizar vários tipos de acompanhamentos, como: doce de leite, goiabada, requeijão, molhos variados e muito mais! Sirva-se e aproveite como preferir!
O que essas pestes vem fazer aqui como esse FDP desse Saraiva, vejavcomo ele se expressa com esse tom sarcástico, coisa do demônio como o chefe dele o cachaceiro.
Esquerdista sendo esquerdista. E como tal é um fracassado, ressentido, frustrado, não admite que os outros, que trabalham, tenham mais que ele, torce pela miséria alheia.
O correto é ignorar os comentários desse pobre coitado. Tem necessidade de chamar atenção e o melhor remédio contra esse tipo é colocá-lo no ostracismo.
Nossa demônio……fiquei encapetado agora 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
Ô ser de jesus……vamos Ler romanos 13???????? Vc tá condenando sua alma viu cristão 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣