O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) definiu a desapropriação da Fazenda Floresta & Texas, propriedade da família Bettim há mais de 60 anos em São Mateus (ES), como um problema “de segurança jurídica e de propriedade”. O caso foi um dos assuntos da reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizada nesta terça-feira, 11.
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“Se aproveitaram de um pessoal simples, trabalhador”, disse o parlamentar, que é o segundo-vice-presidente da FPA na Câmara, a respeito do processo movido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que há mais de 15 anos tenta expropriar a fazenda dos Bettim, sob a alegação de que a terra é “improdutiva”. Os membros mais idosos da família têm baixa escolaridade, frisou Melo. Por ordem judicial, a desapropriação irá ocorrer nesta quinta-feira, 13.
O Incra, disse o deputado, não fez a tramitação jurídica que deveria ter sido feita, de acordo com as regras da lei, “mas usaram da simplicidade, da boa-fé dos proprietários para que esse processo pudesse tramitar”.
Um decreto de 2009, assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, classificava a terra dos Bettim como “interessante para fins de reforma agrária”. O processo estava arquivado, ficou parado, mas agora, com a volta do PT ao governo federal, “ganhou o poderio político, o poder ideológico, o que é um precedente perigoso”, afirmou Melo.
A fazenda fica ao lado do Assentamento Zumbi dos Palmares, que tem mais de 70 alqueires — cada um de 48 mil m² — de terra e é controlado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “É talvez o maior assentamento do Brasil”, disse o deputado.
A superintendente do Incra no Espírito Santo, Penha Lopes, é petista declarada. Ela manifestou o desejo de “assentar 250 famílias” no Estado ao assumir a chefia do órgão. Além disso, admite apoiar o MST.
Incoerências do Incra no processo contra a família Bettim
Conforme destacou Evair Vieira de Melo em sua fala na reunião da FPA, o laudo de produtividade usado pelo Incra para atestar improdutividade é de 2010. Além de ser um documento antigo, o relatório tem diversas inconsistências técnicas, conforme apontaram laudos recentes.
Neste ano, tanto o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, órgão oficial do governo do Espírito Santo, quanto a Secretaria de Agricultura do município de São Mateus produziram laudos técnicos que atestam a produtividade da fazenda.
Os documentos foram anexados ao processo na Justiça, mas os magistrados mantiveram a liminar de desapropriação, mesmo sem a existência de sentença em primeira instância. “É uma clara afronta a qualquer regra de produtividade, de legislação”, lamentou Melo. “É um abuso de poder.”
Além disso, o deputado destaca que as terras na região da Fazenda Floresta & Texas hoje custam em torno de R$ 1 milhão por alqueire, dado o preço atual do café e a aptidão do solo para o cultivo na área, que também tem disponibilidade de água. A fazenda dos Bettim tem cerca de 52 alqueires, e o valor que o Incra ofereceu pela propriedade não passa de R$ 4 milhões.
Evair Vieira de Melo afirmou a pretensão de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal e destacou que seus auxiliares jurídicos estão estudando as maneiras de continuar enfrentando o Incra judicialmente.
No entanto, ele veio a público falar sobre o caso dos Bettim “para poder dizer sobre o claro desrespeito desse governo Lula e do uso do viés ideológico, inclusive dentro do próprio Judiciário, para poder desrespeitar no completo o direito de propriedade.”
Trata-se, diz o deputado, de uma ameaça “que nós sabíamos que esse governo, ao sentar na cadeira, iria operar”.
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FORA PARA OS CRIMINOSOS LULA E MST. SÃO O CANCER DO BRASIL.
PASSANDO PARA LEMBRAR QUE NUM PAÍS QUE EXISTEM 12 CONSTITUIÇÕES, TUDO É POSSÍVEL! BORA FAZER O L.
MST é um grupo terrorista, fim!