O agronegócio brasileiro, por anos motor da economia, enfrenta uma das maiores pressões de sua história recente. Juros elevados, mudanças na legislação tributária e um cenário externo desfavorável ampliaram os pedidos de recuperação judicial entre produtores rurais. Pequenos e médios agricultores também recorrem ao instrumento para evitar o fechamento de propriedades.
A decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, como carne, café e madeira, agravou a situação. A medida afeta a competitividade das exportações e reduz o fluxo de divisas em cadeias produtivas já endividadas.
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Segundo a Serasa Experian, o setor registrou 389 pedidos de recuperação judicial no primeiro trimestre de 2025. O número representa alta de 21,5% em relação ao trimestre anterior e de 44,6% na comparação com o mesmo período de 2024. Entre produtores pessoa física, o aumento chega a 83,9%.
Crédito rural diminuiu, e juros cresceram
Para o consultor jurídico Luiz Felipe Baggio, o momento exige atenção. “O produtor rural brasileiro opera, em grande parte, alavancado”, diz. “Quando temos uma taxa de juros real tão alta, mesmo aqueles com acesso a condições razoáveis de crédito enfrentam pressão financeira considerável.”
Ele lembra que o Plano Safra 2025/26 trouxe aumento das taxas de juros em um contexto crítico. O setor ainda enfrenta mudanças estruturais, como a reforma do consumo, a do Imposto de Renda e a revisão do Código Civil. “O custo financeiro da atividade nunca teve um peso tão determinante quanto agora”, diz Baggio.
A inadimplência também pressiona. No início de 2025, o índice era de 7,9% entre produtores pessoa física e 10,7% entre grandes proprietários. O endividamento total do setor ultrapassa R$ 700 bilhões. Ao mesmo tempo, o crédito rural diminui, com menos subsídios públicos, juros mais altos e seguro rural limitado.
Caminhos legais para evitar o colapso
O doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo Vanderlei Garcia Jr. explica, no entanto, que os juros não explicam tudo. “A queda nos preços internacionais de commodities, a valorização do real perante o dólar, o aumento dos custos de insumos e combustíveis e as instabilidades climáticas comprimem margens e dificultam a sustentabilidade financeira”, afirma.
Segundo ele, o crédito rural mais restrito, com exigência maior de garantias e prazos longos para liberação, dificulta a rolagem de dívidas e empurra produtores à Justiça.
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Baggio e Garcia Jr. defendem a ideia de que a solução passa por planejamento contínuo. Isso inclui contabilidade profissional, formalização de contratos, diversificação de receitas, contratação de seguros e renegociação de dívidas antes da judicialização. “O setor precisa de planejamento integrado e atuação preventiva”, diz Baggio.
“A recuperação judicial deve ser vista como instrumento legítimo de preservação da continuidade produtiva, desde que utilizada com transparência, viabilidade e orientação técnica qualificada”, conclui Garcia Jr.
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