A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou projeto de lei (PL) que pretende modernizar o mercado de defensivos agrícolas no Brasil. A votação ocorreu nesta quarta-feira, 22. A proposta tramita pela Casa há 24 anos.
Originalmente, o ex-senador Blairo Maggi (PP-MT) protocolou a proposta em agosto de 1999. Depois de mais de duas décadas de tramitação, as alterações levaram a um novo texto em 2022 para consolidar as alterações no texto.
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O PL visa à criação de um novo marco legal para a produção, registro, comercialização e uso de defensivos agrícolas no Brasil. Com a aprovação da comissão, o projeto agora segue para apreciação no plenário da Casa.
A CMA também aprovou nesta quarta-feira um requerimento para que o Plenário vote a proposta em regime de urgência no Plenário. Contudo, ainda não há uma data definida.
Um PL possível para os defensivos agrícolas
Ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina se referiu ao texto aprovado para o PL como “um bom termo para resolver definitivamente a modernização dos defensivos agrícolas” no Brasil.
“Foi o consenso do possível”, disse a parlamentar durante a sessão. “O ótimo é inimigo do bom. Hoje temos um final de projeto que agora precisa ser levado para o Plenário para ser aprovado e sancionado para que possamos dar a segurança que a agricultura brasileira precisa.”
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