A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nesta sexta-feira, 15, respostas técnicas ao processo aberto pelo governo dos Estados Unidos. Os norte-americanos acusam o Brasil principalmente de adotar supostas “práticas desleais” de comércio.
A apuração baseia-se sobretudo na Seção 301 da Lei de Comércio, que autoriza o Poder Executivo dos EUA a investigar condutas com perfis “desleais ou discriminatórios”. Caso eles se confirmem, o país tem a prerrogativa de aplicar sanções de forma unilateral.
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CNA contesta pelo menos três temas
O governo dos EUA estruturou a apuração em seis eixos: comércio digital e pagamentos eletrônicos; tarifas preferenciais; práticas anticorrupção; propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
Na defesa enviada ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), a CNA apresentou dados e argumentos jurídicos sobre três desses temas: tarifas preferenciais, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
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Os EUA são o terceiro principal destino das exportações agropecuárias brasileiras e um parceiro estratégico do setor. Para a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, o agronegócio nacional é altamente competitivo e segue padrões legais.
“O Brasil se tornou um grande exportador agrícola porque somos altamente produtivos e competitivos. Temos confiança de que a investigação americana vai comprovar o compromisso, não só do agro, mas de toda a economia brasileira, com um comércio internacional justo, transparente e baseado em regras claras”.
A CNA, que representa mais de 5 milhões de produtores rurais, pretende participar presencialmente da audiência pública sobre o tema. O evento deve ocorrer em setembro.
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