A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), colegiado que representa a bancada do agro, quer derrubar os vetos presidenciais sobre o Projeto de Lei 14.785. A proposta é conhecida como novo marco legal dos defensivos agrícolas.
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“Um tema que tramitou mais de 20 anos no Congresso Nacional, que teve aprovação quase unânime no Senado e que o presidente Lula, em uma demonstração de desrespeito total ao Parlamento e predileção por jogar com sua torcida do que efetivamente cumprir sua obrigação, veta os principais trechos”, disse o presidente da bancada do agro, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR). O posicionamento do parlamentar sobre o tema foi externado por meio de vídeo publicado nas redes sociais.
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O projeto sobre flexibilização dos registros de defensivos agrícolas no país, aprovado pelo Senado em 28 de novembro, foi sancionado nesta quinta-feira, 28, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas com veto a 14 trechos originais do texto. “Vamos derrubar esses vetos. Temos votos para isso, assim como fizemos com o marco temporal”, acrescentou Lupion.
Bancada do agro e o marco legal dos defensivos
O marco legal dos defensivos agrícolas dispõe novas regras sobre os seguintes pontes relacionados ao tema: pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e das embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e a fiscalização de defensivos agrícolas, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins.
Os principais pontos vetados pelo presidente da República que desagradaram à bancada do agro, à indústria e ao setor produtivo foram a retirada da coordenação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre os processos de reanálise de defensivos e sobre pedidos de registro de produtos semelhantes durante esses processos.
O Palácio do Planalto informou que os incisos I, II e III do artigo 27 do PL foram vetados porque, em conjunto, eles representam a extinção do atual modelo regulatório tripartite (Saúde, Meio Ambiente e Agricultura) de registro e controle de defensivos agrícolas, adotado no Brasil desde 1989.
“Com isso, o veto evitará que as avaliações ambientais e de saúde passem a ser conduzidas, exclusivamente, pelo Ministério da Agricultura”, explicou o governo. Outro ponto vetado foi o artigo 28 (caput e parágrafo único), que estabelece que, para os casos de reanálise dos defensivos, a manifestação do órgão ambiental (Ibama) e de saúde (Anvisa) é uma “mera complementação” da atuação do Mapa.
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Revista Oeste com informações da Agência Estado
O problema do Agro não são defensivos agrícolas, solo e clima inóspito, competência e falta de mão-de-obra; é o mundo de dinheiro injetado para os corruptos, venais e traidores internos, de modo que o sabotem defendendo interesses estrangeiros.
Falta de caráter; esse é o problema do Agro!
Cadê o texto?…
Esses vendidos dessa bancada do agro, não tem nenhuma moral para derrubar integralmente os vetos de seu dono, o “capo di tutti capi”, mais conhecido pela alcunha de NoveDedos. Tanto é que o seu porta-voz (dos ruralistas) disse que irá derrubar os 14 itens vetados pelo mafioso. Devo lembrar a essas prostitutas ruralistas que deveriam então devolver o que receberam em “emendas parlamentares” pagas pelo moço aí. Que negócio é esse? Recebem adiantado e depois não querem prestar o serviço na integralidade? O preço pago foi para prestar serviço completo…Aí não pode, aí não dá!
Esperar que um criminoso respeite o Parlamentar, beira o ridículo. Tudo está acontecendo pela omissão e incompetência do Congresso e pela liberação das verbas parlamentares, conhecidas como orçamento secreto.