A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) declarou, nesta terça-feira, 23, que a fosfoetanolamina não possui autorização para tratamentos oncológicos.
A substância, conhecida como “pílula do câncer”, ganhou notoriedade em 2015. Alguns vídeos que circulam na internet alegavam que o tratamento era eficaz, o que a Anvisa nega.
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“Utilizar produtos sem registro da Anvisa para o tratamento do câncer é extremamente arriscado”, alerta a agência. “Esses produtos podem interferir negativamente nos tratamentos convencionais, além de apresentar riscos de contaminação.”
Falta de comprovação científica da “pílula do câncer”
A substância também não tem aprovação como suplemento alimentar. A fosfoetanolamina foi distribuída gratuitamente na Universidade de São Paulo (USP) de São Carlos por 20 anos.
Contudo, a produção parou em razão da falta de comprovação científica. Inicialmente, acreditava-se que a substância funcionaria como um marcador de células cancerígenas, o que ajudaria o sistema imunológico.
Entretanto, os testes clínicos não comprovaram a eficácia da fosfoetanolamina. O laboratório da USP foi fechado e o professor Gilberto Chierice, responsável pela pesquisa, foi denunciado por crimes contra a saúde pública e curandeirismo.
A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica reforçou que não há base científica para usar a substância como tratamento alternativo do câncer.
Repercussão e ações judiciais
A “pílula do câncer” ganhou repercussão nacional em 2015, quando pacientes recorreram à Justiça para ter acesso ao medicamento.
A controvérsia chegou ao Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o uso da “pílula do câncer” para um paciente terminal em 2015.
Já em 2016, a Lei 13.269/2016 permitiu a produção e uso da fosfoetanolamina, mas o STF revogou-a depois de um mês.
Estudos do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações não mostraram benefícios clínicos.
Estudos e recomendação da CPI da Alesp
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo apontou falhas nas pesquisas e recomendou a continuidade dos estudos.
Até hoje, a eficácia da fosfoetanolamina no tratamento do câncer não teve comprovação.
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