STF: kkkk… rsrsrsrs…?

Como ir adiante num julgamento, que se pretende justo, se os advogados não tiveram acesso às provas e tempo para analisá-las? Como ir adiante num julgamento, que se pretende histórico, se juízes com flagrante interesse no caso, o que configura cristalino impedimento, continuam julgando?

Como ir adiante num julgamento em que as nulidades vertem, como a delação do tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens da Presidência, transformado em delator principal depois da apreensão de seus celulares no caso da suposta falsificação de atestado de vacinação, um fishing expedition clássico?

Como ir adiante num julgamento em que a leitura do relatório pelo juiz instrutor se transforma num discurso político, que mistura diplomacia e palanque partidário, em pleno Supremo Tribunal Federal? Ou em que esse mesmo juiz é vítima, acusador, investigador e julgador no mesmo processo?

Todas essas perguntas têm como resposta um não, não há como se ir adiante. Não sob a lógica do Direito Penal Brasileiro. Uma desejada — porém ainda improvável — volta aos trilhos da legalidade decretaria a anulação de tudo, dado o conceito da árvore envenenada, da qual todos os frutos também estão envenenados. Uma absolvição, mesmo sendo o objetivo das defesas diante da estapafúrdia continuidade da sequência de absurdos, seria apenas um remendo que corrigiria injustiças momentâneas. E que obrigaria o Judiciário a se refazer, depois de sua autodestruição, em segurança jurídica e previsibilidade.

Então, por que esse caso está ainda na Suprema Corte do país? Embora réu famoso, o ex-presidente Jair Bolsonaro não tem o que se chama de prerrogativa de função para ser julgado exclusivamente pelo STF. Ele não é mais presidente. Deveria responder apenas como um ilustre cidadão comum na primeira instância. É preciso resgatar a origem do problema para que não fiquemos sob o risco de discutir tecnicalidades jurídicas de algo que não poderia sequer existir, e me refiro a todo esse julgamento dentro do Supremo. A sucessão de coisas que aconteceram desde o malfadado inquérito 4781, de 2019, explica por que estamos no caminho errado, julgando errado, no lugar errado e avançando com o erro. À época, a decisão se deu pelo ministro Dias Toffoli, então presidente do STF. Toffoli determinou a abertura de um inquérito de ofício, sem provocação do Ministério Público — base do sistema acusatório que foi atropelada — e nomeou, sem sorteio, o ministro Alexandre de Moraes, um novato, para presidir o inquérito. O que viria a seguir é monstruoso para a história da própria Corte.

Houve protestos do ministro Marco Aurélio Mello, o decano da corte, que, ao ver tamanho disparate regimental e a extensão das investigações por um inquérito que deveria tratar apenas de questões internas do STF, viria a denominá-lo de “inquérito do fim do mundo”. O inquérito 4781, do fim dos tempos e da sensatez jurídica, tornou-se a base para a instauração de outras investigações sigilosas que resultaram no que hoje podemos chamar de revogação dos mais elementares direitos e garantias constitucionais dos cidadãos brasileiros. A perseguição ao espectro político conservador e de direita aconteceu sem limites ou controle da lei. A profusão de jornalistas, artistas, empresários e outros cidadãos — que apenas exerciam o sagrado direito de liberdade de expressão —, com contas financeiras bloqueadas, apreensão de passaportes e perfis de redes sociais silenciados, só aumentou. E todos eles tinham uma coisa a mais em comum: seus advogados não conseguiam defendê-los porque a eles não era dado acesso ou tinham acesso limitado ao processo. Como se defender se não se sabe do que exatamente se está sendo acusado? Porque a acusação não se configurava crime, mas mantida em sigilo, prosperava em punição antes de qualquer condenação. Ainda pior: a decisão de Alexandre de Moraes era praticamente definitiva, visto que a investigação se dava na última instância.

O inquérito de número 4781, instalado ilegalmente para, em tese, apenas apurar supostas notícias falsas, acabou por levar a mais alta Corte do país a viver numa realidade jurídica paralela. E quando um poder de Estado permite uma realidade paralela, provoca a criação de um Estado paralelo. E Estado paralelo é ilegal, é abuso e arbítrio que afrontam a Constituição. O excesso de poder sem controle nas mãos de um órgão ou representante do Estado é ferramenta de tiranias, não de Estados Democráticos de Direito. Fato é que não se pretendeu “salvar a democracia”, como insistiu a narrativa oficial abraçada por uma parcela da sociedade movida a má-fé e oportunismo partidário para esmagar o oponente político. Tratava-se tão somente de um vil ataque à nossa vida democrática. E é exatamente isso o que nos atormenta até hoje, com liberdades tolhidas e vigiadas, insegurança jurídica extrema e retrocessos institucionais ainda em andamento.

Nesta última semana, ao fazer sua sustentação oral no julgamento da alegada “trama golpista”, o advogado Celso Vilardi, um dos que representam a defesa do ex-presidente Bolsonaro, fez uma preocupante confissão diante do escrutínio dos cinco ministros da Primeira Turma do STF:

“Com 34 anos (de profissão), é a primeira vez que venho à Tribuna, com toda a humildade, para dizer o seguinte: eu não conheço a íntegra desse processo. Eu não conheço. O conjunto da prova eu não conheço. São bilhões de documentos”.

O que poderia ser apenas uma alegação da defesa para criar um ambiente mais favorável ao seu cliente, era, na verdade, uma grave denúncia que demonstrava a impossibilidade de continuidade do julgamento por grave cerceamento à defesa. Da tribuna reservada aos defensores, Vilardi revelou ao Brasil inteiro que, depois de tanto insistir para ter acesso às provas, recebeu da Polícia Federal um link que levava a um arquivo de 70 terabytes com documentos e outros materiais usados na acusação. O prazo judicial para análise: 15 dias. Um livro digital costuma ter 2 megabytes. Ou seja, os 70 terabytes equivaleriam a 35 milhões de e-books. Você conhece alguém que já tenha lido 35 milhões, 10 milhões ou um milhão de livros numa vida inteira? Não. Ninguém fez isso. Nem a defesa do ex-presidente, como confessou o próprio advogado. Além de algo humanamente impossível, a análise de cada documento, gráfico, transcrição de conversa ou foto deveria ser feita de forma detida, com o objetivo de encontrar algo que pudesse ser usado a favor de seu cliente. Isso ajuda a compreender o desabafo em tom de denúncia do doutor Celso Vilardi ao assumir que não conhecia todo o processo. A defesa foi sufocada pela quantidade de material e prazos exíguos.  

Que juiz, que tribunal justo no planeta consideraria isso razoável? Era para se paralisar o julgamento no mesmo instante e se abrir uma investigação interna para apurar o caso. Os cinco ministros da Primeira Turma seguiram sem esboçar reações úteis. Nem Cristiano Zanin, que preside o julgamento, e que quando foi advogado de Lula, na Lava Jato, reagia com ferocidade a cada decisão em que discordava do juiz Sérgio Moro. E olhe que lá havia provas fartas de corrupção, não um golpe impossível. Tanto que Lula só saiu da cadeia pela estranha tese do CEP, que considerou que Curitiba não era o foro adequado, jamais porque a corrupção não tivesse acontecido ou ele sido absolvido.

O atual julgamento se baseia em normalizações forçadas do que é anormal, atípico ao Direito e à história do Supremo. Ao pé da lei, três dos cinco ministros da Turma deveriam se declarar suspeitos e impedidos de participar, sob o mínimo de isenção que se espera de um juiz. Alexandre de Moraes é vítima no processo. Como ser imparcial diante de seu suposto algoz? Flávio Dino era ministro da Justiça de Lula, à época do 8 de janeiro de 2023 e comparou Bolsonaro ao “demônio”, dizendo que mais exorcistas deveriam entrar em ação. Zanin foi advogado de Lula. Os artigos 252 e 254 do Código de Processo Penal dizem que um juiz é considerado suspeito ou impedido quando demonstra ter interesse na causa, é inimigo de uma das partes ou tem relação com o caso. Houve vários pedidos de advogados que alegavam impedimento dos ministros e todos foram rejeitados pelos próprios ministros. Eles mesmos não se declararam suspeitos de decidirem a eventual suspeição deles próprios no julgamento. Lawfare, o Direito como arma contra o inimigo?

O título deste artigo incluiu a sigla do Supremo Tribunal Federal seguida das onomatopeias “kkkkk” e “rsrsrsrs”. Não se trata de fazer piada com a mais alta corte do país usando uma figura de linguagem. As menções a risos e risadas foram apenas uma lembrança das conversas captadas pela Vaza Toga, a série de reportagens inicialmente publicada pela Folha de S. Paulo e a que a Revista Oeste deu continuidade com revelações ainda mais graves. Na reportagem de capa da edição 285, “A fraude exposta”, os repórteres Edilson Salgueiro, Rachel Díaz e Carlo Cauti mostram como se davam as investigações e perseguições ilegais, fora de todos os ritos institucionais, comandadas pelo juiz Airton Vieira, assessor especial do ministro Alexandre de Moraes, no STF. Trazidas a público pelo ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral, Eduardo Tagliaferro, as conversas entre eles no grupo de WhatsApp eram recheadas de “kkkk” e “rsrsrsrs”, representações de comemoração a cada tentativa ou decisão de bloqueio de contas e perfis. E tudo contra quem exprimia uma opinião ou uma crítica de que o gabinete de Moraes discordava. O discurso único, defendido pelo consórcio de poder e, em parte, pela imprensa, teve ajuda de uma polícia política para censurar e calar opositores. O deboche, em conversas que deveriam ser limitadas pela seriedade e institucionalidade, era o ingrediente do escárnio e da crueldade com quem era perseguido ilegalmente.

Em depoimento à Comissão do Senado, nesta última semana, Tagliaferro foi além: disse que a perseguição aos empresários do “zap”, apoiadores de Bolsonaro, lá em agosto de 2022, que congelou contas bancárias, apreendeu telefones e suspendeu redes sociais dos investigados, foi baseada em uma reportagem de jornal, sem fundamentação jurídica que a antecedesse. Os empresários, entre eles Luciano Hang, foram tratados como “golpistas”. Não eram. Eram apenas cidadãos falando o que a liberdade de expressão deveria garantir.

As revelações e fatos de como tem se dado a atuação do STF na era “alexandrina”, o modo persecutório, o cerceamento à defesa e a instrumentalização de órgãos de Estado deveriam ser suficientes para paralisar e anular todo o julgamento atual. Isso deveria partir do Supremo. A outra alternativa é mais factível: uma anistia ampla, geral e irrestrita, o que dependeria apenas do Congresso e da população. Porque o que estamos vivendo não pode continuar.

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