Imagem da Semana: em busca da Pax Atomica

A criação do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (NPT, na sigla em inglês), um acordo multilateral, surgiu como uma resposta ao temor da devastação e tragédia causada pelas bombas nucleares lançadas em Hiroshima e Nagasaki — onde, em um único dia de 1945, mais de 200 mil civis evaporaram instantaneamente ou foram condenados a uma morte agonizante —, e à crescente proliferação de armas nucleares durante a guerra fria. O risco de uma guerra nuclear em um momento de rivalidade política e de crescente hostilidade entre os Estados Unidos e a União Soviética aumentou a pressão sobre a comunidade internacional para a busca de um plano capaz de conter a disseminação da tecnologia nuclear para fins bélicos. 

Em outubro de 1958, o ministro das Relações Exteriores da Irlanda, Frank Aiken, apresentou às Nações Unidas a primeira versão de uma resolução que abordava os perigos da proliferação nuclear. Funcionários do Departamento de Estado dos Estados Unidos inicialmente a consideraram “potencialmente perigosa” e “perturbadora”, mas três anos depois o governo americano votou, juntamente com o restante da Assembleia Geral da ONU, a favor da “Resolução Irlandesa”, amplamente considerada a precursora do NPT.

O acordo foi costurado por soviéticos, americanos, britânicos e representantes de outros 59 Estados. Foi assinado no dia 1º de julho de 1968, em Moscou. A proposta entrou em vigor apenas em 1970 e conta com três pilares fundamentais: prevenir a guerra nuclear por meio do incentivo ao desarmamento, interromper a proliferação e promover o uso pacífico da energia nuclear. De modo geral, trata-se de uma fonte de combustível reutilizável e não finita, que pode melhorar os meios de subsistência em todo o mundo. Portanto, promover seu uso é importante para muitos países. As aplicações pacíficas abrangem desde inovações em saúde, gestão hídrica e alimentar até a manutenção de procedimentos de segurança e proteção nuclear.

Os países sem armas nucleares comprometeram-se a não fabricar ou adquirir armas ou outros dispositivos explosivos nucleares, enquanto os países com esses artefatos comprometeram-se a não auxiliar, encorajar ou induzir, de forma alguma, qualquer outro país a tê-los. Os “Estados partes com armas nucleares”, no âmbito do Tratado, foram definidos como aqueles que fabricaram e detonaram uma arma ou outro dispositivo nuclear antes de 1º de janeiro de 1967. Eram eles: Estados Unidos, União Soviética, Reino Unido, França e China.

O presidente americano Lyndon Johnson assim descreveu a assinatura do tratado:

“… um momento muito reconfortante e esperançoso nas relações entre as nações. Esperamos e queremos que praticamente todas as nações se movam nas próximas semanas e meses para aceitar este tratado, que foi elogiado ao mundo pela esmagadora maioria dos membros da Assembleia Geral das Nações Unidas.”

Os três principais signatários — União Soviética, Estados Unidos e Inglaterra — concordaram em não auxiliar outros Estados na obtenção ou produção nuclear. Três países com armas nucleares nunca aderiram ao Tratado: Índia, Israel e Paquistão. A Coreia do Norte, que também possui armas nucleares, retirou-se do acordo em 2003. O Irã é um signatário do NPT desde 1968, mas tem sido objeto de controvérsia e suspeitas internacionais, sendo acusado de violar suas obrigações relativas ao tratado e de desenvolver um programa nuclear secreto com fins militares.

O tratado conta com a adesão de 191 países. Poucos acordos internacionais alcançam número tão elevado. Em 1995, sua validade foi estendida indefinidamente.

Como medida de fortalecimento da confiança entre os Estados partes e para promover o objetivo da não proliferação, o tratado estabelece um sistema de salvaguardas sob a responsabilidade da Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA, na sigla em inglês). Cada Estado parte não nuclear é obrigado a permitir que a agência inspecione o cumprimento das suas obrigações nos termos do tratado, com vista a impedir o desvio de material físsil para uso em armas.

O principal objetivo de impedir a disseminação de armas nucleares para um maior número de países tem sido um sucesso. Poucos países adquiriram capacidade nuclear desde sua negociação. Mas o tratado também inclui a obrigação de “prosseguir com as negociações” para o desarmamento nuclear e, nesse sentido, tem sido pouco eficaz, uma vez que os países com armas nucleares não estão engajados em negociações de desarmamento e continuam a gastar dezenas de bilhões de dólares todos os anos para aprimorar seus arsenais nucleares.

O NPT não estabelece uma proibição total de armas nucleares para todos os países que aderiram a ele nem inclui disposições detalhadas que estipulem como e quando o desarmamento deve ocorrer. Diante desse cenário, como medida complementar, a maioria dos países do mundo decidiu negociar, em 2017, o Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPNW, na sigla em inglês), que entrou em vigor em 2021. Até o momento, cerca de metade dos países do mundo aderiu ao TPNW, seja como parte, seja como signatário. É provável que mais países se juntem a eles nos próximos anos em busca da tão sonhada Pax Atomica.

Daniela Giorno é diretora de arte de Oeste e, a cada edição, seleciona uma imagem relevante na semana. São fotografias esteticamente interessantes, clássicas ou que simplesmente merecem ser vistas, revistas ou conhecidas.

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