Cannabis é agro

Quando a nau capitânia São Gabriel, de Pedro Álvares Cabral, aportou na Bahia, seu massame (cabos existentes a bordo) e velame (todas as velas) totalizavam mais de 11 toneladas de cânhamo, além da presença dessa fibra em tecidos, roupas, sacarias, estopas, mobília etc. No total, a frota lusitana de 13 navios carregava e utilizava mais de 200 toneladas de cânhamo.

A fibra de cânhamo é extraída da Cannabis. A planta Cannabis sativa L. pertence à família Cannabaceae, a mesma do lúpulo (Humulus lupulus L.), o tempero das cervejas (Revista Oeste, Edição 138). Originária do planalto do Tibete, no Himalaia, a planta apresenta muitas variedades e subespécies. E reúne ainda mais, mas muito mais, controvérsias.

O cânhamo — fibra, industrial ou linho cânhamo (latim cannabum e grego kánnabis) — é uma das variedades não psicoativas de Cannabis. Dele tudo se aproveita: caule, folhas, flores, fibras e sementes. Na Europa e em outros países, seu cultivo prospera. No Brasil, o plantio da Cannabis fibra é proibido. Esta situação precisa e deverá mudar.

Outras variedades ou subespécies de Cannabis produzem canabinoides. Entre os relevantes estão: THC, CBD, CBN, THCA, CBG etc. A variedade maconha, anagrama das letras da palavra cânhamo, tem alta concentração de THC e efeitos psicotrópicos. O CBD e outros canabinoides não são psicoativos. Há judicialização para obter esses fármacos em tratamentos médicos, sobretudo canabidiol. O cultivo da Cannabis medicinal não será analisado aqui, e sim o da variedade têxtil: o cânhamo.

A Cannabis é uma das plantas mais antigas, exploradas e cultivadas pelos humanos, desde o Paleolítico Superior. Fragmentos de cordas de cânhamo descobertos em 1997 na antiga Tchecoslováquia foram datados de 26900 a.C.. Achados arqueológicos de cânhamo foram datados de 8000 a.C. e 4000 a.C. na China e de 2000 a.C. no Cazaquistão.

O primeiro uso atestado do cânhamo na medicina, por suas propriedades sedativas e contra malária e reumatismo, está em um texto da farmacopeia chinesa (2727 a.C.). O historiador e geógrafo grego Heródoto (de 485 a.C. a 425 a.C.) descreveu a prática dos banhos de vapor pelos Citas, com sementes de cânhamo. Atribui-se a invenção do papel à base de cânhamo a Cai Lun, alto funcionário chinês da corte na Dinastia Han, em 105 d.C..

A batalha de Talas (751 d.C.), em Samarcanda, implicou a derrota e o fim da expansão chinesa pela Ásia Central. Segundo a lenda, o método de produzir papel à base de cânhamo teria sido revelado por dois prisioneiros chineses. E o papel se espalhou pelo mundo islâmico e na Europa.

Na Alemanha, a monja beneditina, naturalista, mística, artista e médica Santa Hildegarda de Bingen (1098-1179) elogiou em seus escritos os benefícios do cânhamo contra flebite e dores de estômago. Em 1456, a Bíblia de Gutenberg foi a primeira impressa, em papel de cânhamo.

Entre os séculos 16 e 19, o plantio de cânhamo teve grande expansão para atender às demandas da epopeia das navegações lusitanas e do início da globalização com a circum-navegação do planeta. Passou a ser cultivado nas Américas. O número de navios não parou de crescer com as companhias de navegação e o comércio interoceânico, assim como o uso de cordames, estopas, sacarias e roupagens de cânhamo.

Em 4 de julho de 1776, na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, foi utilizado papel de cânhamo. Em 1807, a empresa Canson patenteou o papel vegetal, fabricado com cânhamo.

No Brasil, o cânhamo tem uma história pouco conhecida. Com um plano de longo prazo, a Coroa portuguesa buscou sua introdução e produção. Em 1716, a Coroa enviou as primeiras sementes de cânhamo à Colônia de Sacramento; em 1747, para Ilha de Santa Catarina; em 1750, para Capitania do Maranhão e Pará; em 1780, para Capitania do Maranhão, Piauí, Bahia e Estado do Grão-Pará e Rio Negro; em 1782, para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro; em 1785, para Capitania de Pernambuco. Em 1790, a fazenda dos jesuítas de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, expropriada pela Coroa, voltou parte de sua produção à cultura do cânhamo. O sucesso ocorreu, mesmo, no Rio Grande do Sul.

Uma Carta Régia da Coroa Portuguesa, em 1783, criou a Real Feitoria do Linho Cânhamo em Rincão de Canguçu (Freguesia de São Pedro do Rio Grande). Seu primeiro inspetor foi o padre Francisco Xavier Prates. Professor de filosofia no Mosteiro de São Bento, escolhido por ter nascido no Sul e por seus conhecimentos em várias áreas.

Em 5 de janeiro de 1785, um alvará de D. Maria I (suspenso em 1º de abril de 1808) proibiu estabelecer no Brasil fábricas, manufaturas ou teares para produzir tecidos finos de algodão, lã, seda ou linho, sob pena de confisco de instrumentos e fazendas. O alvará excluía o cânhamo. Para incentivar seu desenvolvimento foram enviados técnicos especializados e manuais de produção. A Real Feitoria funcionou de 1785 a 1824.

A fibra de cânhamo reinou absoluta até meados do século 19, quando começou a grande expansão do algodão. Em 1860, os Estados Unidos garantiam 80% da produção mundial de algodão, estimada em 850 mil toneladas. Em 1938, o náilon foi patenteado. Fibras sintéticas substituíram as naturais. Plásticos e polímeros sucederam vários produtos baseados em cânhamo.

A partir de 1850, Canadá e Estados Unidos, com grandes recursos florestais, ampliaram o uso da celulose de madeira, no lugar do cânhamo, para produzir papel. Algodão em grandes plantações, celulose florestal, fibras sintéticas e outros produtos da petroquímica levaram ao declínio do cultivo do cânhamo no mundo. Agora, há duas décadas, o cultivo da Cannabis fibra voltou a prosperar. A demanda e os usos não param de crescer.

O cânhamo fornece fibras têxteis liberianas, iguais às do linho, rami e kenaf. Essas fibras são obtidas do caule (líber), e não do fruto, como no algodão. O cânhamo contém mais de 75% de celulose, de 10% a 12% de lignina e um fraco teor de THC, inferior a 0,3%. Na Europa, é cultivado apenas com sementes certificadas, sob várias normativas. Usar sementes próprias é proibido. Controles anuais alcançam 30% das áreas cultivadas.

O cânhamo é dioico: flores masculinas e femininas ocorrem em plantas separadas. As masculinas são menos produtivas em fibras, não produzem sementes e morrem antes das femininas. A seleção agronômica produziu variedades monoicas femininas, mais produtivas, com baixíssimo teor de THC. Há mais de uma centena de variedades certificadas.

A escolha varietal depende do método de cultivo: com ou sem debulha. Com debulha, a semente é colhida e depois a palha. São variedades mais precoces, otimizadas para grãos e palhada. Sem debulha, toda a planta é colhida. São variedades tardias, para maximizar o rendimento em palha.

Com pouco uso de defensivos e adubação, o cânhamo resiste à seca e se adequa a vários solos. Ele ajuda a quebrar ciclos de doenças em rotação de cultivos. Seu rápido crescimento e sombreamento impedem a emergência de ervas daninhas. Ele recobre o solo em três semanas. Colhido, deixa um solo limpo e grumoso. Sua densa folhagem (+3m) protege a terra, reduz perdas de água por escoamento e evita erosão. A transformação da planta em fibra é totalmente mecânica. Não requer produtos químicos.

O cânhamo é cultivado em 12 países europeus, em 55 mil hectares. O continente é o segundo maior produtor mundial. China é o primeiro, com 65 mil hectares. A França é o maior produtor europeu (+ de 60%), seguida pela Alemanha (17%) e pelos Países Baixos (5%). Na Europa, em cinco anos, houve um aumento de 60% em superfície e 84% em produtividade.

A planta serve à produção de tecidos, papel, construção ecológica, plásticos recicláveis, cama para animais, óleo comestível, cobertura morta, rações etc. A modernidade do cânhamo está em sua contribuição para materiais inovadores, de origem biológica. Serve para fabricar isolantes térmicos e acústicos, e à criação de materiais compostos leves e resistentes.

Suas fibras, semelhantes ao linho, atraem cada vez mais o interesse da indústria têxtil. No Plano de Ação para a Economia Circular, a Comissão Europeia considerou o setor têxtil como um dos pilares da transição para uma economia mais verde e sustentável. A Comissão adotou uma estratégia para têxteis sustentáveis e para um modelo econômico inovador e circular.

No século 20, o uso da Cannabis entorpecente levou o Ocidente a considerar também o cânhamo como droga. Em 1928, o cultivo foi banido no Reino Unido. Em 1937, pelo Marijuana Tax Act, dos Estados Unidos. Em 1945, a ONU propôs proibir o cultivo, na luta contra drogas, desconsiderando os usos industriais. Em 1961, a Convenção Única sobre Entorpecentes (186 países) incluiu o cânhamo na categoria de drogas controladas. Em 1970, o Controlled Substances Act, dos Estados Unidos, classificou a Cannabis como droga, proibiu cultivo, uso e venda.

No Brasil, o plantio de Cannabis foi proibido pela Lei nº 11.343, de 2006, a Lei de Tóxicos. O Projeto de Lei nº 399, de 2015, em trâmite na Câmara dos Deputados, pretende mudar esse cenário e detalhar a regulação do mercado do cânhamo. Ele criará instrumentos legislativos para segmentar e profissionalizar esse mercado. Ao permitir cultivar e beneficiar o cânhamo fibra serão atendidos segmentos da agroindústria, das indústrias química, papeleira, têxtil, moveleira e farmacêutica, da construção civil, de alimentos, rações, plásticos, polímeros e outras.

Nos Estados Unidos, com o Agricultural Act of 2014, o Agriculture Improvement Act of 2018 e o Hemp Farming Act of 2018 estabelecendo clara distinção entre cânhamo e maconha, o plantio da fibra cresceu muito. Regulamentar a agroindústria da Cannabis não significa liberar a maconha.

Para a Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (ABICANN), falta de informação e preconceito estão na raiz da proibição do cultivo do cânhamo industrial no país. Pior, impedem uma discussão ampla para criar um marco regulatório eficiente. Lidera o plantio de cânhamo na América Latina o Paraguai, terceiro produtor mundial, com mais de 5 mil hectares. Ali, o plantio é autorizado desde 2018, como no Uruguai. A Argentina também regulamentou o plantio. Esse novo marco regulatório permitiria ao Brasil, potência mundial do agronegócio, ingressar nesse promissor e bilionário mercado.

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