O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira, 2, os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e manteve a condenação que o tornou inelegível por oito anos.
Por 5 votos a 2, a Corte recusou o pedido do Ministério Público Eleitoral. Com isso, os diplomas de Castro e de seu então vice-governador, Thiago Pampolha, não foram cassados.
Receba nossas atualizações
Com o resultado, prevaleceu o entendimento do relator do caso no TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, de que a renúncia apresentada por Castro na véspera da conclusão do julgamento impediu a aplicação da cassação do mandato. A posição recebeu o apoio dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e Kassio Nunes Marques.
O TSE, contudo, manteve a condenação por abuso de poder e a pena de inelegibilidade. Os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha divergiram da maioria. Eles defenderam que a cassação do diploma deveria constar expressamente da decisão, por ser uma consequência direta da irregularidade.
Decisão pode influenciar sucessão no Rio
O julgamento também tem reflexos sobre a disputa pela sucessão no governo fluminense. A definição do TSE deve permitir a retomada, no Supremo Tribunal Federal (STF), da análise sobre a forma de escolha do próximo governador do Estado.
O ministro Flávio Dino, do STF, aguardava a conclusão dos recursos para esclarecer os efeitos da renúncia de Castro. Com a rejeição do pedido do Ministério Público Eleitoral, permanece o entendimento de que não houve maioria para cassar os diplomas de Castro e Pampolha. Essa tese pode fortalecer os votos favoráveis à realização de uma eleição indireta.
Condenado pelo TSE em março, Castro ficará inelegível até 2030. O ex-governador pretendia disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano, mas retirou a pré-candidatura depois de ser alvo de operações da Polícia Federal que investigam suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.