O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 25, o julgamento sobre os chamados penduricalhos e supersalários no funcionalismo público. Em pauta, estão as decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que determinaram a revisão de pagamentos que superam o teto constitucional.
As medidas, adotadas ao longo de fevereiro, atingem servidores dos Três Poderes em todos os níveis da Federação e buscam enquadrar benefícios e adicionais que, somados aos vencimentos, elevam os contracheques além do teto constitucional.
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O tema já havia sido levado ao plenário no mês passado, quando a discussão expôs divergências internas e mobilizou associações de magistrados e integrantes do Ministério Público. Na ocasião, Dino questionou a falta de clareza sobre o teto remuneratório no país.
“Qual é o teto que vigora hoje no Brasil? Ninguém sabe”, afirmou. Segundo ele, o valor constitucional é de R$ 46.366,19, equivalente ao subsídio dos ministros da Corte.
Gilmar Mendes aderiu ao entendimento e criticou o que vê como distorções no sistema. Em tom irônico, disse que a variedade de verbas indenizatórias “faria inveja” ao pintor Pablo Picasso. “O teto virou piso”, acrescentou, ao mencionar casos de remunerações elevadas em carreiras jurídicas.
Em contrapartida, representantes de entidades de classe defenderam a manutenção de parcelas adicionais.
Em sustentação oral, a juíza Claudia Marcia de Carvalho Soares, ligada à magistratura do Trabalho, afirmou que a realidade de parte dos juízes está distante de privilégios. “O juiz de primeiro grau não tem carro, não tem plano de saúde, não tem estrutura”, disse. “Há insegurança sobre o que será pago mês a mês.”
Informações do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região mostram que ela recebeu cerca de R$ 113,8 mil líquidos em dezembro.
Paralelamente ao julgamento, uma comissão com representantes dos Três Poderes apresentou estimativas sobre o impacto dos penduricalhos. O grupo calcula que pagamentos acima do teto somem aproximadamente R$ 9,8 bilhões e propõe a criação de um limite adicional para verbas indenizatórias.
O relatório, que será discutido pelos ministros, traz simulações: um teto complementar de até 30% acima do limite constitucional poderia gerar economia anual de R$ 825 milhões, enquanto uma margem de 70% ampliaria as despesas em R$ 180 milhões. A aplicação integral do teto atual, sem exceções, levaria a uma redução de R$ 2,6 bilhões.
Pesquisas mostram pressão popular por fim dos penduricalhos
A discussão ocorre sob pressão da opinião pública. Pesquisa AtlasIntel/Estadão revela que 72,1% dos brasileiros apoiam a suspensão de pagamentos não previstos em lei, medida determinada por Dino. O levantamento ouviu 2.090 pessoas entre 16 e 19 de março, com margem de erro de 2 pontos porcentuais.
Decisões provisórias fixaram prazo — reduzido de 60 para 45 dias — para que órgãos públicos revisem adicionais que elevam salários além do teto. Dino também vedou a criação de novas vantagens que ultrapassem esse limite e barrou o reconhecimento de valores retroativos sem respaldo legal.
Gilmar, por sua vez, ampliou o alcance das restrições ao Judiciário e ao Ministério Público e alertou para possíveis punições em caso de descumprimento.
A retomada do julgamento deve indicar se o STF consolidará uma interpretação mais rígida sobre o teto remuneratório ou se admitirá margens que, na prática, mantêm brechas para pagamentos acima do limite constitucional.
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