O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira, 22, o bloqueio das contas bancárias e de perfis em redes sociais do canal Terça Livre, fundado pelo jornalista Allan dos Santos.
É a quarta vez que Allan pede o desbloqueio no STF. Anteriormente, a demanda foi negada pelos ministros Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
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Na decisão, o magistrado sustentou que não cabe ao Supremo admitir mandados de segurança contra suas próprias decisões judiciais. “A orientação jurisprudencial do STF é firme no sentido de não admitir, salvo em situações excepcionais, mandado de segurança contra as suas próprias decisões jurisdicionais, inclusive as proferidas por qualquer de seus ministros, uma vez que esses atos só podem ser reformados por via dos recursos admissíveis”, sustentou o ministro.
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Em outubro do ano passado, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, os perfis do canal Terça Livre foram removidos do YouTube, Instagram, Facebook e Twitter. As contas bancárias da empresa foram bloqueadas.
O criador do Terça Livre foi proibido de participar das redes sociais no ano passado, por ordem de Moraes. A decisão faz parte do inquérito das “milícias digitais”, que apura supostos ataques contra a democracia. O magistrado determinou a prisão preventiva de Allan, que está nos Estados Unidos.
